TCE aponta irregularidades em merenda de escola de Ribeirão Preto
Questionada, a prefeitura disse que a Educação realizou um levantamento de todos os colégios da rede com os "pontos de atenção" de cada uma delas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou irregularidades na merenda escolar servida em uma escola de Ribeirão Preto. O problema aconteceu no Colégio Municipal de Ensino Fundamental Vereador José Delibo, localizado no bairro Castelo Branco Novo, na Zona Leste da cidade.
O problema especifico de Ribeirão Preto não foi informado no relatório, que vistoriou 275 escolas em 219 municípios paulistas. Os mais comuns encontrados pelo TCE-SP nas escolas vistoriadas foram a ausência do alvará emitido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dentro do prazo de validade.
A Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto informou ao Portal Revide que realizou um levantamento de todas as escolas da rede municipal de ensino com os “pontos de atenção” de cada uma delas. Em relação à irregularidade encontrada pelo TCE, segundo a instituição, isso não significa que elas apresentem um problema de fato e sim a falta do auto de vistoria da Vigilância Sanitária. A secretaria pretende nos próximos dias tratar com a Saúde para iniciar o procedimento de regularização.
A pasta, ainda, salienta que os alvarás da Vigilância Sanitária nunca foram objetos de análise no município. “Este levantamento realizado com todas as escolas municipais apontou que as unidades têm condições de receber o alvará, a maioria está adequadamente preparada. Ressaltando que o município tem sete nutricionistas que visitam as escolas periodicamente para monitorar as condições das adequações”, diz a secretaria.
Entretanto, o município confirmou que falta o AVCB. Até 2017, nenhuma escola possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Já em 2018, sete escolas apresentavam AVCBs e este ano, 2019, 14 delas possuem o AVCB e outras quatro estão em processo de validação.
Segundo a prefeitura, serão gastos mais de R$ 13 milhões com os trabalhos de manutenções das escolas. Dessa forma, todas as escolas ficarão aptas para receberem o AVCB. Os recursos serão investidos em adequações elétricas e hidráulicas em toda a rede municipal de ensino e na manutenção geral das escolas municipais.
“Quando a manutenção estiver concluída, será iniciada a licitação para a realização de todos os projetos de engenharia que embasarão os pedidos de AVCBs. O órgão ressalta que nunca foi cobrado AVCB das escolas. Um exemplo disso é de que há um colégio na cidade que tem 40 anos e nunca teve o documento”, conclui a administração.
Ação no Estado de São Paulo
A ação, que pôde ser acompanhada ‘em tempo real’ pela internet por meio de uma central de monitoramento desenvolvida pelo TCE, envolveu 286 agentes de fiscalização da Corte paulista e foi realizada na terça-feira, 28. O relatório pode ser conferido por meio do link.
A fiscalização ordenada – que alcançou 34% das prefeituras paulistas –, foi a quinta realizada pelo TCE junto aos municípios ao longo dos últimos quatro anos e teve como objetivo avaliar as condições da merenda, checar a qualidade dos alimentos, analisar a entrega e armazenamento dos produtos e vistoriar a regularidade no abastecimento das unidades.
Entre as irregularidades mais graves, segundo o constatado pela fiscalização, em 82% dos casos, há ausência de alvará emitido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em 92% das ocorrências, os locais não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dentro do prazo de validade.
Em 33% dos locais vistoriados, a área de preparo dos alimentos apresentou problemas de integridade e conservação, com rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, entre outros problemas. Mais da metade dos locais, 56%, não possuía telas milimetradas nas portas e janelas.
Dentro da amostra pesquisada, 10,5% dos gêneros alimentícios se encontrava fora do prazo de validade. Em 35% das escolas municipais não há controle dos itens estocados ao passo que, em 20% a desinsetização não havia sido feita há menos de seis meses.
Dos espaços destinados ao consumo da merenda, 49% não atendem a todos os alunos. Em 70,5% dos estabelecimentos vistoriados foi constatado que a merenda fornecida no dia é a mesma prevista no cardápio.
Foto: Google Street
