Fiscalização fecha estabelecimentos que desrespeitaram decreto de calamidade pública em RP
Força-tarefa multou e notificou locais considerados não essenciais e que estavam abertos nesta semana
A fiscalização do decreto de calamidade pública para evitar aglomerações e contato para evitar o crescimento da Covid-19 em Ribeirão Preto está intensa e, em uma força-tarefa nesta semana, pelo menos seis estabelecimentos comerciais considerados não essenciais foram lacrados na cidade.
Participaram da ação o Ministério Público (PM), Guarda Municipal, Fiscalização Geral e Polícia Militar (PM). De acordo com o balanço, uma loja de material escolar, um salão de beleza, uma tabacaria, duas lojas de colchões e um lava-jato foram fechados e os proprietários foram autuados e multados.
Os nomes e endereços dos locais não foram divulgados. Os responsáveis ainda deverão responder processo por crime contra a saúde pública. Ao todo 75 estabelecimentos foram vistoriados. Duas agências bancárias foram notificadas porque desrespeitaram as regras de controle de clientes.
Punição para quem desrespeitar quarentena pode chegar até R$ 100 mil em Ribeirão
Segundo o promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Wanderley Trindade, a multa por quem não cumprir as determinações de isolamento social devido ao novo coronavírus pode chegar aos R$ 100 mil dependendo da gravidade da infração.
"O decreto tem por objetivo a proteção da coletividade. [...] É uma força-tarefa com vários órgãos de fiscalização. Quem comanda as ações é a Secretaria Municipal de Saúde que tem todo o respaldo científico", comenta Trindade.
Na segunda-feira, 6, foi publicado no Diário Oficial do município a prorrogação do decreto de calamidade publica do dia 7, para o dia 22 de abril.
Segundo o decreto, podem permanecer funcionando durante o período apenas estabelecimentos considerados essenciais como, por exemplo: hospitais, supermercados, feiras livres, e entrega por delivery de restaurantes e bares, postos de gasolina, oficinas de veículos, pet shops e a mídia de forma geral, entre outros.
O promotor do MPSP explica que quem descumprir o decreto estará atentando contra a coletividade.
"O desrespeito ao decreto atinge vários espectros, como o administrativo; o penal, com o crime contra a saúde pública; e o civil, com o dano moral coletivo", explica.
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