Governo do Estado de São Paulo irá multar quem não utilizar máscara
Segundo governador, recursos obtidos com as punições serão revertidos para a doação de alimentos
O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta segunda-feira, 29, que a, a partir do dia 1º de julho, a Vigilância Sanitária vai multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns.
Em estabelecimentos comerciais, a multa prevista é de R$ 5 mil por pessoa sem máscara a cada fiscalização. Já em espaços públicos, como ruas e praças, a pessoa que não estiver usando a proteção será multada em R$ 500.
“O valor das multas, quando aplicadas, será automaticamente revertido para o programa Alimento Solidário, para aquisição de cestas e distribuição às pessoas em estado de pobreza”, ressaltou Doria.
Juntas, as Vigilâncias Sanitária do Estado e das Prefeituras somam cerca de 5,5 mil profissionais. A definição da multa pela ausência de máscaras tem como mote a conscientização da importância da proteção facial individual em favor de toda a sociedade.
“Desde 5 de maio, estamos fazendo fiscalizações educativas. Fizemos cerca de 18 mil fiscalizações orientando estabelecimentos e pessoas. A partir do dia 1º, as ações educativas continuam, pois esse é o nosso mote, o entendimento da população da importância do uso de máscaras. Nós vamos intensificar junto com os municípios”, disse Maria Cristina Megid, Diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado.
As novas regras devem ser publicadas em resolução no Diário Oficial do Estado. As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância.
Ribeirão Preto
No dia 23 de abril, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto derrubou dois artigos do decreto da Prefeitura que prorrogava o estado de calamidade pública na cidade. Foram revogados os trechos que previam a obrigatoriedade do uso de máscara e o artigo que retira a gratuidade no transporte coletivo para os idosos.
O projeto foi apresentado pelo vereador Alessandro Maraca (MDB). O parlamentar argumentou que o prefeito estaria tentando legislar ao estipular a multa por meio de decreto. Apesar disso, Maraca reitera que é a favor do uso de máscaras, mas contra as multas.
"A partir do momento em que você obriga a pessoa a fazer alguma coisa, muitas vezes elas pegam raiva e até birra, e acabam não usando. Na hora que a gente conscientizar e explica a necessidade, tenho certeza que todas as pessoas irão usar", acrescentou o vereador Jean Corauci (PDT).
Todavia, no dia 27 daquele mês, a Prefeitura atualizou as exigências do decreto de calamidade pública. Um dos novos pontos presentes nos decretos foi a possibilidade da utilização de poder de Polícia pelo município. Ou seja, em caso de descumprimento do decreto, agentes municipais poderão reprimir atividades que atentem contra a saúde da coletividade.
O governo também encontrou no Código Sanitário, recentemente aprovado pela Câmara, em seu artigo 138, a possibilidade de aplicar multas para quem cometer infrações sanitárias, sem prejuízo de outras sanções de natureza civil ou penal. Segundo secretário adjunto da Casa Civil, Antônio Daas Abboud, como Código Sanitário já foi aprovado pela Câmara, o município estaria apenas "cumprindo a lei", caso aplicasse alguma multa.
O Código Sanitário prevê multa de 10 a 10 mil UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para quem cometer crimes sanitários, o que representaria uma multa de até R$ 271 mil. "No decreto anterior nós procuramos suavizar o que dizia o Código Sanitário, trazendo uma penalidade menor. Nós procuramos evitar qualquer polêmica e estamos nos baseando na lei já aprovada pelo Legislativo", declarou Abboud. Apesar do valor da multa, o secretário adjunto explicou que o valor máximo só será aplicado em casos de extremo desrespeito à lei.
Foto: Luan Porto
