Novas regras da quarentena em RP entram em vigor ainda sem previsão de multa
Decreto prevê o uso obrigatório de máscara por toda população, mas por enquanto, sem multas
As novas regras dispostas no decreto que prorrogou o estado de calamidade pública em Ribeirão Preto entram em vigor nesta quarta-feira, 22.
O decreto publicado na última sexta-feira, 17, prorroga as medidas de distanciamento social na cidade até o dia 27 de abril em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Além disso, também foi publicado o decreto do governo do Estado de São Paulo que alonga o estado de calamidade pública até o dia 10 de maio. Em coletiva com a imprensa na última seta-feira, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) declarou que deverá seguir as orientações do governo estadual.
Segundo a Prefeitura, apesar de o decreto prever multas para quem descumprir as exigências, como o uso obrigatório de máscaras por toda a população, ainda não haverá a aplicação de multas. As penalidades poderiam variar de de 2 a 20 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cerca de R$ 55,22 a R$ 552,20,
"Nesta primeira fase, não haverá multa. A Guarda Civil Metropolitana e o Departamento de Fiscalização Geral realizarão orientações sobre a importância do uso das máscaras de barreira para a contenção do coronavírus", informou o Executivo.
Contudo, o governo ainda não estipulou uma data para o término da primeira fase. O decreto confere à Prefeitura o poder de alterá-lo ou suspendê-lo, de acordo com a gravidade da situação e do avanço das estatísticas e estudos referentes ao coronavírus.
Apesar da suspensão temporária das multas, estabelecimentos que não se enquadram na lista de atividades essenciais ainda estão proibidos de abrirem as portas. Os que descumprirem as regras poderão ser fechados compulsoriamente pela Fiscalização Geral, além de, em alguns casos, responder na esfera civil e até criminal.
O que abre e o que fecha
Diferente do primeiro decreto, publicado no dia 23 de março, o novo decreto torna facultativa a abertura de todos os estabelecimentos que são autorizados a funcionarem.
Podem permanecer abertos: estabelecimentos de Saúde como hospitais, farmácias, laboratórios, clínicas veterinárias e óticas. Estabelecimentos de alimentação, como supermercados, feiras livres, serviços de entrega e lojas de conveniência. Lojas de materiais para construção e limpeza. Transportadoras, postos de combustíveis e armazéns. Empresas de segurança privada. Empresa de comunicação social, jornais, revistas, rádios, emissoras de TV e bancas de jornais. Funerárias, respeitando o distanciamento entre pessoas e o tempo reduzido de velórios. Serviços de manutenção, indústria da construção civil e indústrias em geral sem comércio presencial.
Permanecem proibidos de funcionar até o dia 27 abril: clubes, cinemas, teatros, casas de espetáculos, academias, clínicas e centros de estética, institutos de beleza, museus, bibliotecas, shows, boates, festas públicas e particulares. Também está proibida a utilização de praças e outros locais públicos para a prática de esportes e atividades que possam provocar aglomeração de pessoas.
Transporte
Segundo o decreto, a lotação do transporte coletivo fica limitada a 50% da capacidade de passageiros autorizada, devendo ser observadas as regras de higiene, limpeza e desinfecção do veículo e o uso de máscaras pelos funcionários e usuários. No momento, segundo o Executivo, os ônibus operam com cerca de 50 mil passageiros por dia. Em dias normais, o fluxo é de, aproximadamente, 200 mil pessoas. Também está suspensa a gratuidade do transporte público para idosos.
Serviços de transporte através de táxis, carros de aplicativo e moto-táxi devem, a cada corrida, higienizar os veículos. Também devem respeitar o uso de máscara pelo prestador e usuário.
Idosos
O novo decreto inclui trechos específicos para a proteção dos idosos. O texto recomenda que as pessoas com mais de 60 anos de idade e integrantes dos grupos de risco, não podem deixar suas residências senão para o local de trabalho, abastecimento de itens essenciais, cuidados com a saúde e em caso de extrema necessidade. Também orientam que sejam desestimuladas todas as formas de trabalho e o atendimento de idosos.
"E que atendimento às pessoas idosas seja desestimulado por todos os estabelecimentos, não proibido. As pessoas idosas que puderem transferir a saída de suas residências para filhos ou outras pessoas, devem fazer", declarou o secretário adjunto da Secretaria da Casa Civil, Antônio Daas Abboud, durante a coletiva da última sexta-feira, 17.
Distanciamento e uso de máscara
Para os estabelecimentos que podem funcionar, o governo municipal ampliou o distanciamento entre pessoas. A partir de agora, a distância recomendada é de dois metros por indivíduo. Além disso, as empresas que tiverem condições devem optar por ventilação natural e manter o ambiente higienizado.
Sobre o uso de máscaras, a Prefeitura foi enfática: todo cidadão, quando necessário utilizar o espaço público, devera usar máscara facial.
Grupo de retomada
Também na última sexta-feira, 17, o governo municipal publicou um segundo decreto que institui a criação de um grupo de transição e retomada após a quarentena.
O grupo terá o papel de formular medidas necessárias para minorar os efeitos da pandemia no município e estudar as melhores formas de manter a população segura e, ao mesmo tempo, recuperar e economia.
A equipe será composta por um representante de cada entidade a seguir: gabinete do prefeito, Comitê Técnico de Contingenciamento Covid-19, universidades, indústrias, comércio, setor de serviços, agronegócio, setor financeiro e do serviço social O grupo será coordenado pelo representante das universidades e assessorado pelo representante do gabinete do prefeito.
Na segunda-feira, 20, foram anunciados os nomes que irão compor o grupo: Antônio Daas Abboud, representante do Gabinete do Prefeito; Rodrigo Stábile, do Comitê Técnico de Contingência; André Lucirton Costa, representante das Universidades; Gilberto Magioni, pelo setor da Indústria; Paulo Cesar Garcia Lopes, pelo Comércio; Ana Lúcia Corsino Picão, do setor de Serviços; Marcos Fava Neves, representante do Setor do Agronegócio, Nelson Rocha Augusto, pelo setor Financeiro e Maria Élide de Conti Travain, representante do setor do Serviço Social.
Foto: F.L. Piton/ Prefeitura de Ribeirão Preto
