Prefeitura acolhe medidas de endurecimento da quarentena em Ribeirão Preto
Dentre elas, interdição de praças, redução do número de passageiros no transporte público, proibição de venda de bebidas alcoólicas à noite, entre outras medidas
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anunciou que irá acatar as sugestões encaminhadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para o endurecimento da quarentena em Ribeirão Preto. Medidas serão válidas a partir da próxima segunda-feira, 6.
As sugestões foram encaminhadas nesta sexta-feira, 3, pela promotoria do MPSP de Ribeirão Preto na forma de 17 propostas de medidas para o enfrentamento da crise decorrente da pandemia da Covid-19 na cidade.O ofício é assinado pelos promotores Sebastião Sérgio da Silveira, Ramon Lopes Neto e Wanderley Batpista
Entre as providências sugeridas, estão a interdição das praças, vias públicas e outras áreas onde ocorram aglomerações; limitação do número de passageiros nos transportes coletivos com obrigatoriedade do uso de máscara; controle de acesso de consumidores em supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos essenciais; ações fiscalizatórias pela Polícia Militar em locais com maiores aglomerações, entre outras medidas.
As propostas foram encaminhadas após reuniões realizadas nos dias 30 de junho e 1º de julho, envolvendo secretários municipais, representantes de órgãos municipais, Polícia Militar, Fundação Oswaldo Cruz, Hospital das Clínicas, universidades, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Municipal de Saúde, Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto e Sindicato do Comércio Varejistas.
Na quarta-feira, 1º, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) comentou sobre a reunião e citou que ainda não pensa em decretar lockdown em Ribeirão Preto. "No momento, não há nenhuma possibilidade de decreto de lockdown", declarou. Contudo, Nogueira adiantou que medidas mais rígidas no combate à pandemia deverão ser tomadas nos próximos dias. "Foi de comum acordo na reunião de ontem que as medidas a sere tomadas sejam mais firmes nos próximos dias", explicou.
As medidas deverão ser publicadas no Diário Oficial do município na forma de decreto, ainda nesta sexta-feira, válida a partir de segunda-feira, 6.
Confira as mudanças na quarentena em Ribeirão Preto
1. Limitação do número de passageiro em veículos de transporte coletivo, de forma a garantir o distanciamento mínimo entre as pessoas transportadas;
2. Determinar à concessionária de transporte coletivo que não admita passageiros sem o uso correto de máscaras em seus veículos, além de medidas sanitárias adequadas e proteção adequada do motorista;
3. Determinação aos supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos essenciais que controlem o acesso de consumidores, como forma de manter o distanciamento mínimo no seu interior, fixando um número máximo de pessoas em relação à área total disponível para circulação do estabelecimento, afixando-se avisos sobre a capacidade máxima e o protocolo de atendimento adotado;
4. Recomendação para que tais estabelecimentos comerciais proíbam o ingresso de mais de uma pessoa adulta por grupo de familiares ou amigos, simultaneamente;
5. Interdição das praças, vias públicas e outras áreas, onde estão sendo registradas aglomerações;
6. Manter permanente plantão integrado do Setor de Fiscalização Geral, Vigilância Sanitária e Guarda Civil Metropolitana, para ações de fiscalização e conscientização, com o atendimento do máximo de reclamações possíveis;
7. Incrementar os setores de fiscalização do município com recursos materiais e humanos para melhor coibir comportamentos que desrespeitem as determinações contidas nos Decretos Municipais;
8. Fornecer equipamentos de proteção individual adequados e realizar testagens periódicas em todos os servidores envolvidos nos procedimentos de fiscalização;
9. A Polícia Militar, na medida do possível deve priorizar ações fiscalizatórias em locais com maiores aglomerações, atuando de forma pedagógica e repressiva;
10. Para os casos mais graves, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana deverão encaminhar BOPM’s ou documento similar diretamente ao Ministério Público, sem a necessidade de apresentação das partes no Plantão Policial;
11. Organização de reuniões, pela Prefeitura, com líderes comunitários e religiosos, visando conscientizá-los a respeito da gravidade da situação, concitando-os a participar do processo de convencimento da população quanto à necessidade do isolamento social, uso adequado das máscaras de proteção e outras medidas sanitárias;
12. Proibição de venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, das 18h às 6h, além de feriados e finais de semana;
13. Redefinição das atividades essenciais, de forma a somente permitir o funcionamento dos estabelecimentos necessários para o regular funcionamento da sociedade e atendimento das necessidades das pessoas;
14. Maior escalonamento nos horários de funcionamento das diversas atividades autorizadas a funcionar, de forma a diminuir a concentração de demanda em horários de pico, além de restrição de funcionamento em horário noturno, finais de semana e feriados;
15. Ratificação da proibição de funcionamento de “take out” em estabelecimento comerciais;
16. Estabelecimento de um prazo mínimo de 15 dias para a manutenção das restrições, ainda que ocorra alteração na classificação do Estado, para garantia de que eventual abertura volte a comprometer os recursos da saúde e que eventual liberação somente ocorra mediante avaliação técnica.
17. Instituição de uma Comissão Executiva Municipal da Covid19, com representantes do Poder Público e sociedade, cuja missão é garantir o cumprimento das normas sanitárias e aumentar o índice de adesão da população e do setor produtivo à quarentena, isolamento e/ou distanciamento social e subsidiar as ações dos órgãos públicos de Fiscalização.
Foto: Lidia Muradás
