Punição para quem desrespeitar quarentena pode chegar até R$ 100 mil em Ribeirão
Quem descumprir decreto de calamidade pública poderá responder na esfera administrativa, civil e criminal
As consequências para quem desrespeitar o decreto de calamidade pública em Ribeirão Preto podem ser ainda piores do que manter as portas fechadas temporariamente. Segundo o promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Wanderley Trindade, a multa por quem não cumprir as determinações de isolamento social devido ao novo coronavírus pode chegar aos R$ 100 mil dependendo da gravidade da infração.
"O decreto tem por objetivo a proteção da coletividade. [...] É uma força-tarefa com vários órgãos de fiscalização. Quem comanda as ações é a Secretaria Municipal de Saúde que tem todo o respaldo científico", comenta Trindade.
Na segunda-feira, 6, foi publicado no Diário Oficial do município a prorrogação do decreto de calamidade publica do dia 7, para o dia 22 de abril.
Segundo o decreto, podem permanecer funcionando durante o período apenas estabelecimentos considerados essenciais como, por exemplo: hospitais, supermercados, feiras livres, e entrega por delivery de restaurantes e bares, postos de gasolina, oficinas de veículos, pet shops e a mídia de forma geral, entre outros.
O promotor do MPSP explica que quem descumprir o decreto estará atentando contra a coletividade.
"O desrespeito ao decreto atinge vários espectros, como o administrativo; o penal, com o crime contra a saúde pública; e o civil, com o dano moral coletivo", explica.
Com isso, caso algum estabelecimento ou cidadão desrespeitem o decreto, poderá ser autuado pela GCM ou pela Polícia Militar, e ainda responder a uma ação civil pública. Cada caso será analisado separadamente. "Há diferenças no impacto de um grande evento e de um evento pequeno, por exemplo", acrescenta o promotor.
No último final de semana, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e o Departamento de Fiscalização Geral intensificaram as operações de fiscalização e orientação em estabelecimentos que descumpriram o decreto municipal de calamidade pública.
Por meio de denúncia, 104 estabelecimentos como bares, salões de beleza e lava-rápidos, lojas, entre outros, em vários bairros da cidade, foram orientados a fechar as portas. Só na última sexta-feira, 35 comércios foram vistoriados e orientados. Já no sábado, foram 61 estabelecimentos e, no domingo, oito locais.
Nesta terça-feira, 7, uma operação em parceira com a PM é realizada na cidade.
“É fundamental a colaboração de todos neste momento, pois não existe tratamento nem vacina contra o Covid-19. Devemos seguir as orientações da OMS, Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde para ficar em casa”, informou o superintendente da GCM, Domingos Fortuna.
Foto: Prefeitura de Ribeirão Preto
