Ribeirão Preto já registra 50 denúncias trabalhistas por conta do novo coronavírus
Ministério Público do Trabalho já recebeu 500 denúncias no interior do Estado de São Paulo em decorrência da pandemia
Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que atende 599 municípios do interior do estado de São Paulo, já recebeu 490 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 11h desta terça-feira, 7. Em Ribeirão Preto, foram 50 denúncias. São irregularidades como o não cumprimento de medidas de segurança ou falta de pagamentos de valores trabalhistas.
Além de Ribeirão e da sede, em Campinas, a Regional também possui unidades administrativas em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e São José dos Campos (veja abaixo as denúncias estão distribuídas por região).
Como resultado da crescente demanda, registrada desde 19 de março, os procuradores instauraram, ao todo na regional, 39 inquéritos civis, 75 procedimentos preparatórios (que antecede a instauração de inquérito) e realizaram 14 mediações para solução de conflitos trabalhistas, além de trabalharem no levantamento de evidências nas chamadas "notícias de fato", que são as denúncias propriamente ditas, a fim de que evoluam para status de inquérito civil.
O órgão ainda instaurou 39 procedimentos promocionais em todo o estado de São Paulo, com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, diante dos riscos de contágio pelo novo coronavírus.
Além disso, também a respeito de denúncias envolvendo o referido tema, os procuradores do MPT da 15ª Região já emitiram 597 despachos e emitiram 1.053 notificações, ofícios e requisições.
Entre as recomendações, estão aquelas enviadas às Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de todo o interior do estado de São Paulo, bem como aos sindicatos patronais que atendem estabelecimentos privados de saúde e, ainda, às empresas em geral, indicando medidas de proteção dos trabalhadores potencialmente expostos ao contágio da Covid-19, com atenção aos profissionais da área de saúde. O texto traz orientações sobre direitos trabalhistas a serem observados diante da situação atípica caracterizada pela pandemia.
Ações
Quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos, o MPT também tem ajuizado ações: foram nove ajuizamentos no período, nas regiões de Campinas, Araraquara e São José dos Campos.
Em Campinas, uma liminar obtida pelos procuradores na Justiça do Trabalho possibilitou a intervenção judicial do Hospital Geral de Campinas (Metropolitano), que estava em vias de ser fechado, sem o pagamento dos débitos trabalhistas aos empregados, em plena pandemia de coronavírus. O interventor nomeado pela Justiça se reúne com planos de saúde, prefeitura municipal e trabalhadores para levantar a realidade financeira do hospital e viabilizar o seu funcionamento.
Audiências e reuniões
Mesmo com as atividades presenciais suspensas, o MPT continua atuando por meio de trabalho remoto e permanece à disposição da sociedade para a apuração de denúncias e o enfrentamento às violações dos direitos coletivos trabalhistas.
Entre os dias 20 de março e 7 de abril foram registradas 59 reuniões por videoconferência para tratar de temas ligados à atuação do MPT em questões trabalhistas decorrentes da Covid-19, 22 audiências administrativas por videoconferência registradas em sistema e 15 audiências virtuais em Varas do Trabalho. Na atuação dos procuradores junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foram realizadas nove audiências judiciais e 26 sessões virtuais. Acredita-se que o número de encontros virtuais é bem maior, tendo em vista que cada membro e servidor do MPT está trabalhando de suas casas, com ferramentas tecnológicas de comunicação à sua disposição, sem que haja o registro formal de todas as chamadas.
Para o enfrentamento das situações trabalhistas provocadas pela pandemia do coronavírus, o MPT da 15ª Região criou um grupo de trabalho para coordenar a atuação promocional do órgão.
Destinações
Nas últimas duas semanas, o MPT, com o apoio do TRT-15, destina valores depositados em juízo em benefício de estabelecimentos de saúde, com o objetivo de preparar as instituições e os profissionais de saúde para atender a população contaminada pelo coronavírus, em âmbito nacional. Até o momento, o MPT da 15ª Região e a Justiça do Trabalho destinaram aproximadamente R$ 14 milhões para hospitais e unidades de saúde em todo o interior do estado de São Paulo.
As verbas serão utilizadas para aquisição de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde, medicamentos, insumos hospitalares, equipamentos como respiradores e monitores, testes de diagnóstico de Covid-19, contratação de serviços que se façam necessários, etc. O HC da Unicamp, um dos maiores hospitais do país, recebeu mais de R$ 5 milhões, seguido do Hospital da PUC-Campinas, beneficiário de R$ 2 milhões, e outras instituições de saúde espalhadas pelo estado de São Paulo, com destaque para as Santas Casas. Graças às destinações dos procuradores, o Hospital Regional de Ilha Solteira, no extremo noroeste do estado, inaugurou 10 leitos de UTI, em uma região que atende 30 municípios carentes de atendimento de saúde intensiva.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online disponível no endereço www.prt15.mpt.mp.br. Caso não consiga por esses canais, as unidades dispõem de plantão de denúncias, cujo atendimento funciona mediante agendamento pelo telefone (19) 3796-9601.
Denúncias por região:
227 - Campinas
66 - São José dos Campos
50 - Ribeirão Preto
44 - Araraquara
37 - Bauru
26 - Araçatuba
15 - Presidente Prudente
13 - São José do Rio Preto
12 - Sorocaba
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