A partir de 1º de setembro, MEIs devem emitir nota fiscal de serviços no portal gov.br

sistema continua igual para Microempreendedores Individuais do comércio

29 Ago 2023 14:15

A partir de sexta-feira, 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam como prestadores de serviço passarão a utilizar somente o novo sistema nacional para emitir suas NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica). Com isso, a partir dessa data, os microempreendedores individuais prestadores de serviço em Ribeirão Preto deixarão de utilizar o Sistema de Gestão de ISS da Prefeitura, devendo acessar o portal do Governo Federal (gov.br/nfse) ou baixar o aplicativo NFS-e-Mobile. Quem tem perfil ouro ou prata no gov.br, pode fazer o primeiro acesso por lá. A medida é válida para todo o país.

Para os Microempreendedores Individuais do comércio, as regras permanecem iguais.

Ribeirão Preto conta com 74.710 MEIs, segundo dados do Ministério da Fazenda referentes ao mês passado. Um número que tem aumentado a cada mês e nos coloca no topo do ranking de crescimento, dentre os municípios brasileiros com população de 500 a 700 mil habitantes. Desses, 35.166 são MEIs prestadores de serviços, que passarão a utilizar o novo sistema nacional.

Além de alertar sobre a mudança, a Prefeitura de Ribeirão Preto orienta sobre como se cadastrar e utilizar o novo sistema:

A primeira etapa é o cadastramento dos dados da pessoa física e/ou MEI no emissor web.
Em seguida, clique em ‘Fazer Primeiro Acesso’.
Depois, preencha com os dados solicitados e clique em ‘Avançar’. (No caso de quem fez a Entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física, será necessário preencher com o número dos dois últimos recibos).
Preencha com os dados do e-mail e defina a senha de acesso.
O empreendedor receberá um código numérico encaminhado ao mesmo e-mail cadastrado para validação da conta e dos dados.

EMITINDO A NOTA FISCAL

Para emitir a nota fiscal pelo Emissor Web, basta clicar em um dos ícones marcados na imagem abaixo e selecionar se deseja utilizar a Emissão Completa ou a Emissão Simplificada.

Na Emissão Simplificada, somente é possível utilizar os serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos” para efetuar a emissão da NFS-e.

Já a Emissão Completa é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, como exportação e serviços, cujo ISSQN é devido no local do tomador. Para emitir a nota fiscal deste modo, basta clicar no ícone “Emissão Completa” na imagem exibida abaixo.