Compliance é área promissora para escritórios de advocacia
O compliance pode ser aplicado a empresa de todo porte, no entanto, demanda sólido conhecimento jurídico
*Conteúdo Publieditorial enviado por Experta mídia
Em um contexto em que os casos de corrupção envolvendo pessoas jurídicas são crescentes, é necessário criar mecanismos inibidores da prática. E é nesse cenário que surge o compliance.
Trata-se de um conjunto de procedimentos que tem por objetivo evitar atos de corrupção ou desrespeito às leis. O termo ganhou destaque devido à aprovação da Lei Federal nº 12.846 em 2013, popularmente conhecida como lei anticorrupção.
É um mercado relativamente novo no Brasil, por isso, também, um terreno fértil para o surgimento de novos profissionais.
O compliance pode ser aplicado a empresa de todo porte. No entanto, demanda sólido conhecimento jurídico. Portanto, para quem deseja atuar no ramo, é essencial entender profundamente como a área funciona.
O que é compliance
Compliance refere-se a estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos. Sua aplicação se dá por meio de um plano que envolve códigos de conduta e outros documentos que funcionam como uma linha mestra para guiar o comportamento de uma empresa frente ao mercado em que atua.
Um plano de compliance leva em consideração todos os setores da empresa e se preocupa com problemas que afetam diferentes áreas. O planejamento engloba aspectos amplos sobre questões de integridade e ética na organização.
Traz benefícios para todo tipo de empresas. Por meio das estratégias desenvolvidas, pode-se reduzir danos decorrentes de fraudes, furtos, assédios e corrupção, contribuindo para diminuição dos riscos de violações da legislação.
Tratando-se do Direito Concorrencial, a prática resguarda a empresa do pagamento de multas e outras penas, caso haja exista algum tipo de infração à ordem econômica. Ou seja, ao ajudar a identificar com antecedência problemas e reconhecer situações ilícitas dentro do negócio, contribui positivamente para a reputação e ajuda a poupar custos.
Abaixo seguem exemplos de alguns objetivos e responsabilidades que são levados em conta ao incorporar o compliance em uma organização:
- Acompanhado com a equipe de TI, monitorar as medidas de segurança adotadas para que a Lei Geral de Proteção de Dados seja respeitada;
- Em parceria com o setor de Recursos Humanos, analisar e adaptar as políticas de gestão de pessoas;
- Analisar o atendimento às normas contábeis internacionais em conjunto com a equipe de contabilidade;
- Adequar a empresa a todas exigências legais;
- Promover auditorias periodicamente.
Como o advogado atua com compliance
A área é naturalmente ligada ao Direito, já que uma das suas maiores preocupações é implantar ferramentas para que a empresa evite fraudes e siga o ordenamento jurídico em todas suas vertentes.
Dessa maneira, para que se realize um programa de compliance, contar com um advogado é essencial para que ele tenha efetividade.
No desenvolvimento de suas atividades, é necessário que o profissional mapeie as rotinas do negócio. A partir daí, sugere adaptações que sejam pertinentes. Ou seja, ele deverá saber sobre todas as leis e normas que se relacionam ao cotidiano da empresa.
Em casos de fusões, aquisições e incorporações, poderá ser necessário que o advogado realize due dilligence. É um tipo de auditoria que verifica informações de seus parceiros, como fornecedores, parceiros e outros entes que mantenham algum tipo de interação com ela.
Como todas empresas devem adaptar suas rotinas para atender o que ordena a legislação, o compliance tem inclusive nas micro e pequenas empresas potenciais clientes, principalmente aquelas que participam de licitação e fornecem produtos ou serviços para entes governamentais.
Porém, para que o advogado tenha êxito, também é necessário conhecimento de auditoria jurídica, pois será a partir dela que fornecerá orientações para otimização dos processos internos do negócio.
Foto: Usplash (imagem ilustrativa)