Postos de combustíveis lideram ranking de multas do Procon em 2019
Só em Ribeirão Preto, entre 2018 e o ano passado, 29 estabelecimentos foram autuados
O setor dos postos de combustíveis lidera o ranking das multas aplicadas pela Fundação Procon-SP em 2019, no Estado de São Paulo. O segmento recebeu R$ 12,9 milhões em penalidades, seguido do setor dos hipermercados, com R$ 8,7 milhões.
No total, foram realizadas 27 mil fiscalizações, que resultaram em 6,7 mil autos de infração, totalizando R$ 331 milhões em multas aplicadas. Em 2019, foram repassados R$ 58 milhões ao Governo de São Paulo.
Segundo o Procon de Ribeirão Preto, entre 2018 e 2019, foram autuados 29 postos de combustíveis, totalizando 44 Autos de Infração.
As multas geraram montante de cerca de R$ 150 mil e têm, entre as principais condutas identificadas, validade de produtos ultrapassados, falta de Código de Defesa do Consumidor (CDC) e descumprimento de Portaria do Ministério da Justiça, por consequente falta de informação.
“O objetivo da instituição não é multar, mas a aplicação da penalidade se torna necessária quando o fornecedor descumpre a lei. O Procon-SP é um órgão independente, que, além de não custar nada para o Governo, repassa a arrecadação e contribui com o orçamento do Estado”, explicou o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez ao Portal do Governo do Estado de São Paulo.
Para tentar minimizar as infrações, o Procon fez reuniões de trabalho com setores sensíveis e mais questionados pelos consumidores, como telefonia, instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e comércio eletrônico.
Em 2019, o Procon criou súmulas vinculantes, que uniformizam o entendimento sobre a aplicação do CDC. “Com as súmulas vinculantes, os fornecedores têm conhecimento sobre o entendimento do Procon, o que traz mais segurança jurídica, previsibilidade ao mercado e, consequentemente, maior proteção ao consumidor”, salienta Capez.
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
