Prefeitura estuda proposta de regularização de dívidas da população com o Daerp
Proposta será analisada pela Prefeitura e encaminhada à Câmara em forma de Projeto de Lei
A Prefeitura de Ribeirão Preto estuda uma proposta encaminhada pelo vereador Rodrigo Simões (PDT) para a regularização de dívidas da população com o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp).
O projeto foi recebido nesta sexta-feira, 16, pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e pelo secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves. O objetivo é proporcionar a regularização de dívidas com o Daerp, através de descontos sobre a multa e juros moratórios, e parcelamento com juros zero.
“Vejo que é uma forma de se fazer justiça para quem, por motivos particulares, não pode pagar sua conta junto ao Daerp”, comentou Simões. A sugestão será analisada para que seja elaborado um Projeto de Lei do Executivo e encaminhado à Câmara. Segundo Simões, o projeto foi bem aceito pelo prefeito.
A proposta toma como base a lei complementar "Fique em Dia Ribeirão II", aprovada nesta quinta-feira, 15, pela Câmara dos Vereadores. O projeto visa a regularização de dívidas tributárias e não tributárias dos cidadãos. Com isso, poderão ser renegociados débitos do ISS, IPTU, além de multas por infrações administrativas.
Foto: Arquivo pessoal
