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Até o momento Ribeirão Preto recebeu, desde janeiro de 2021, R$ 330,6 milhões referente ao ICMS

Ribeirão recebe R$ 4 milhões em primeiro repasse do ICMS em setembro

De acordo com estimativa da Secretaria da Fazenda e do Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) em setembro o repasse pode chegar a R$ 3,4 bilhões

O Governo do Estado de São Paulo depositou nesta quarta-feira, 8, cerca R$ 4 milhões do primeiro repasse do ICMS para a cidade de Ribeirão Preto. Segundo a Secretaria da Fazenda e do Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) o montante arrecadado de 30 de agosto a 3 de setembro pode gerar um repasse de R$ 3,4 bilhões para os 645 municípios do estado.

Os valores transferidos para as cidades correspondem a 25% da arrecadação do imposto; esses montantes são distribuídos com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM).

A quantidade repassada a cada município pode ser consultada clicando aqui.

Até o momento Ribeirão Preto recebeu, desde janeiro de 2021, R$ 330,6 milhões referente ao ICMS.

O que é ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo estadual que é aplicado sobre qualquer produto/serviço que circula entre cidades, estados ou até entre pessoa jurídica e pessoa física.

O ICMS incide sobre aquisições de mercadorias (alimentos, bebidas em bares, restaurantes, etc.); prestações de serviços de transporte entre estados e municípios (pessoas, bens, produtos ou dinheiro); prestação de serviços de telecomunicação; importação de mercadorias do exterior; entre outras coisas.

O que é Índice de Participação dos Municípios?

O IPM é uma “lista de cidades” usada para determinar quem recebe mais e quem recebe menos dinheiro do estado. Os critérios observados são: população, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, área protegida e valor adicionado (soma de tudo o que as empresas do município venderam, menos o que elas compraram).

Com base no valor calculado eles determinam o valor do imposto que deve ser repassado para cada município.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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