Comissão de Justiça da Câmara dá parecer contrário ao Plano Municipal de Educação
Em reunião na quinta-feira, 2, vereadores entenderam que projeto é inconstitucional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto deu parecer contrário ao Plano Municipal de Educação (PME) enviado pela prefeitura. Para ir à votação e ser aprovado pelos vereadores, o plano precisa ter parecer favorável da CCJ.
O relator do PME, o vereador Isaac Antunes (PR), argumentou que o projeto é inconstitucional e apresenta irregularidades como, por exemplo, não definir de forma impositiva as regras e ações a serem implantadas pelo município.
Em reunião na quinta-feira, 2, três integrantes da CCJ acompanharam a decisão do relator: os vereadores Mauricio da Vila Abranches (PTB), Marinho Sampaio (MDB) e Dadinho (PTB). Maurício Gasparini (PSDB), que também faz parte da CCJ, não participou da reunião.
A discussão sobre o plano é arrastada desde a gestão da ex-prefeita Dárcy Vera. Na ocasião, o PME chegou a ser enviado para a Câmara em 2017, porém, foi devolvido ao Governo, pois foi identificado que o material carecia de pareceres técnicos das Secretarias da Fazenda e dos Negócios Jurídicos.
Segundo Antunes, a feitura do plano ouviu o conselho municipal de Educação. "Esse conselho é fundamental para o desenvolvimento do plano porque vivem o dia a dia e sabem as necessidades educacionais dos alunos."
Para o professor e diretor estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Fábio Sardinha, a CCJ foi "feliz na decisão". "A Comissão ouviu as partes e fez justiça, garantindo que o Conselho seja ouvido", declarou. Sardinha também mencionou que o Conselho não teve tempo para encaminhar parecer porque a prefeitura conduziu o PME no recesso de janeiro.
Com a decisão, o Plano Municipal da Educação será devolvido para o Executivo. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) pode acatar a recomeçar todo o processo ou reenviar o mesmo Plano para o Legislativo e tentar conseguir mudar a decisão dos parlamentares. O Executivo informou que o parecer está sendo analisado, e que na próxima semana terão uma resposta do que será feito.
Foto: Divulgação /CCS
