Documento final do Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto é entregue
Material será encaminhado para apreciação do Conselho Municipal da Educação e posterior análise da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral
A comissão organizadora do Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto finalizou e entregou nessa quarta-feira,6, para a Secretaria da Educação, o documento finalizado do Plano, que foi embasado no texto base de 2015.
O PME tem como objetivo atender às demandas educacionais da população no âmbito do município, por meio da definição de um projeto político institucional local que sirva de referência para a formulação e implementação de políticas públicas, de modo articulado e integrado à legislação das esferas estadual e nacional.
Em 2019, o PME mais chegou a ser enviado para a Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto, mas foi negado pelos vereadores e o projeto foi arquivado.
O novo material formata a base para políticas públicas específicas, com o objetivo de atender às demandas educacionais da população no âmbito do município, por meio da definição de um projeto político institucional local que sirva de referência para a formulação e implementação de políticas públicas, de modo articulado e integrado à legislação das esferas estadual e nacional.
O material será encaminhado para avaliação do Conselho Municipal da Educação e posterior análise orçamentária e jurídica da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município. Considerando o Plano Nacional de Educação , o Plano Municipal de Educação do município de Ribeirão Preto, caso aprovado, estará vigente por 10 anos a partir da data de sua publicação.
“Foi um grande e gratificante desafio poder contribuir para Ribeirão Preto na condução dos trabalhos em prol da educação do município, procurei estimular a participação de todos os membros durante todas as reuniões. Considero que todos os trabalhos tiveram uma alta participação, tanto no âmbito da comissão como da sociedade, sendo os questionamentos trazidos, fossem eles pela população ou por entidades participantes amplamente discutidos”, pontuou o presidente da comissão e representante da OAB de Ribeirão Preto, Lauricio Cioccari.
Ainda de acordo com Lauricio, “é importante ressaltar que o alcance das metas propostas do PME é de responsabilidade conjunta das instituições governamentais do município e da sociedade civil, uma vez que o Plano tem como finalidade a evolução da qualidade da educação do município como um todo”.
Foto: Prefeitura de Ribeirão Preto
