Só uma escola estadual de Ribeirão Preto tem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros
Em junho, o Portal Revide mostrou que apenas sete das 109 escolas da rede municipal em Ribeirão Preto está com a situação regularizada
A situação das escolas estaduais de Ribeirão Preto é bem similar à das escolas municipais quando o assunto é a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Apenas uma das 70 unidades de ensino instaladas no município está em dia com as normas de segurança firmadas pelos Bombeiros, conforme apurou o Portal Revide por meio da Lei de Acesso à Informação.
De acordo com os dados obtidos pela reportagem, a única escola com o alvará em dia é as Escola Estadual Jardim Doutor Paulo Gomes Romeo, na Zona Oeste de Ribeirão Preto, que foi inaugurada no ano de 2015. Lá, o laudo AVCB é válido até junho de 2020.
Além disso, de acordo com a Secretaria Estadual da Educação, outras nove escolas que estão com o AVCB inválido aguardam renovação - e 21 unidades de ensino estão com intervenções em andamento relacionadas ao combate a incêndios e obtenção do laudo, como a Escola Estadual Romualdo Monteiro de Barros, que é alvo de inquérito civil do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
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O promotor da Habitação e Urbanismo do MPSP em Ribeirão Preto, Wanderley Trindade, disse, em entrevista ao Portal Revide no mês de junho, que a promotoria aguarda que as escolas atendam todas as medidas necessárias para adequação da situação até o fim do mês de agosto. Caso as obras tenham seguido as recomendações do Ministério Público, a situação deve ser regularizada.
10 anos para regularização
A Secretaria da Educação diz que as escolas de Ribeirão Preto que não estão citadas entre aquelas que aguardam a regularização terão obras realizadas de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a pasta e o MPSP, em 2014. “Os projetos estão sendo realizados paulatinamente, de acordo com a disponibilidade orçamentária, nos termos das obrigações definidas pelo TAC”, diz, por nota.
A secretaria também informa que o problema deve ser solucionado em um período de 10 anos em todo o Estado de São Paulo, conforme estudos realizados em 2017. As obras necessárias para essa correção são orçadas em R$ 250 milhões em investimentos anuais.
O laudo
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros se tornou obrigatório no Estado de São Paulo em 2001, com a publicação do decreto que institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco, pelo então governador Geraldo Alckmin. O decreto prevê que edifícios e áreas de risco devam implementar medidas de combate a incêndios, além de proporcionar meios de controle e extinção do incêndio e dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros. O AVCB serve para certificar que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o AVCB é obrigatório na construção e reforma de imóveis, mudança da ocupação e uso dos prédios, ampliação de área construída, regularização das edificações e áreas de risco, além de construções provisórias.
Em junho, o Portal Revide mostrou que apenas sete das 109 escolas da rede municipal em Ribeirão Preto está com a situação regularizada. O MPSP informou que abrirá inquérito para apurar falta de laudos de segurança em escolas municipais.
Foto: Jornal da USP - divulgação
