Defesa Feminina
Fundadora do primeiro escritório voltado exclusivamente a mulheres na região, Vivian de Castro Lehfeld fala sobre desigualdades estruturais, desafios do Judiciário e caminhos para uma proteção efetiva
Com duas décadas de experiência na advocacia e um propósito bem definido, a advogada Vivian de Castro Lehfeld transformou sua trajetória profissional em um instrumento de acolhimento e justiça para mulheres. Graduada em Direito e com sólida atuação desde os primeiros anos de carreira, ela iniciou sua jornada na área ao estagiar na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, onde teve o primeiro contato com casos de vulnerabilidade social e entendeu a importância do acesso à justiça para famílias em situação de fragilidade. Especialista em Direito de Família e no combate à violência doméstica, Vivian fundou, em 2020, o primeiro escritório de Ribeirão Preto e região dedicado exclusivamente ao atendimento jurídico humanizado de mulheres. O projeto nasceu durante a pandemia, quando ela passou a compartilhar informações jurídicas nas redes sociais e recebeu uma enxurrada de relatos de mulheres em situação de violência, buscando orientação e apoio. O que começou como um gesto simples de comunicação tornou-se um canal de acolhimento e defesa feminina. Desde então, já conduziu cerca de 500 casos, atuando em questões familiares e de violência doméstica, sempre priorizando o bem-estar das crianças e a dignidade das mulheres. Nesta entrevista, Vivian compartilha sua trajetória e reflete sobre os desafios e a importância da advocacia voltada à defesa feminina.
Você foi pioneira ao criar um escritório dedicado exclusivamente ao atendimento de mulheres em situações de violência doméstica e conflitos familiares. O que mudou, na prática, para as suas clientes desde que passaram a contar com esse atendimento com perspectiva de gênero?
A mudança é profunda, e o primeiro aspecto é o financeiro. Foi preciso me estruturar para oferecer opções de pagamento a mulheres que, na maioria das vezes, estão sem acesso ao próprio patrimônio. Não se trata de justiça gratuita, mas de criar alternativas que permitam formas de pagamento condicionadas aos avanços do processo, para que nenhuma mulher deixe de buscar seus direitos por falta de recursos.
O atendimento especializado também é outro diferencial. Desde o primeiro contato até a finalização do processo e a entrega do direito o nosso relacionamento é muito próximo. O atendimento é feito com escuta ativa, acolhimento e ausência total de julgamento, afinal ela é uma pessoa em reconstrução, está em vulnerabilidade emocional, muitas vezes dando seus primeiros passos rumo à autonomia. Há mulheres que nunca haviam assinado um contrato comercial sem a segurança de um marido, e que nos veem como sua única esperança. Hoje, vejo mulheres que antes temiam o processo se tornando protagonistas das suas próprias trajetórias. Esse é o maior resultado do nosso trabalho: transformar aquela mulher dependente, frágil e infeliz em uma pessoa forte, segura e autônoma.
Uma das suas bandeiras é fazer com que o Judiciário reconheça desigualdades estruturais entre homens e mulheres. Na sua visão, o sistema de Justiça brasileiro está avançando ou ainda é resistente a essa perspectiva?
Estamos avançando, mas ainda de forma lenta. O sistema de Justiça brasileiro foi construído historicamente por homens e para homens, o que faz com que muitas decisões ainda desconsiderem o contexto de gênero que atravessa a vida das mulheres. Nos últimos anos, contudo, percebo uma mudança significativa, com mais sensibilização, mais magistradas e magistrados engajados e o Conselho Nacional de Justiça atuando com políticas que estimulam uma visão mais igualitária. O desafio agora é transformar essa consciência em prática cotidiana. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi um marco, mas precisa se tornar regra, especialmente nas varas de família, onde as desigualdades são mais evidentes. A representatividade feminina também é essencial: ver mulheres em posições de decisão inspira outras e fortalece a pauta. A Justiça só será plenamente justa quando refletir, em seus quadros e decisões, a pluralidade da sociedade.
O tema da alienação parental voltou ao centro do debate recentemente, especialmente após decisões judiciais que questionam possíveis falsas acusações usadas para deslegitimar denúncias de violência doméstica. Como você avalia esse embate e seus reflexos nas mulheres que você defende?
Nesse cenário, muitas mães que buscam proteção após um relato de abuso acabam sendo acusadas de alienação, perdendo a guarda dos filhos e enfrentando o peso da criminalização. O medo dessa inversão de papéis é paralisante e afeta diretamente a decisão de denunciar. Para enfrentar esse tipo de processo é necessário acompanhar a família por um período, com o apoio de pediatras e psicólogos, colhendo indícios que demonstrem ao Judiciário que a preocupação materna é legítima. Esse é um trabalho sério, técnico e profundamente responsável, que exige sensibilidade e preparo. A violência sexual contra crianças abala a todos — inclusive nós, advogadas, que lidamos de perto com histórias de dor e coragem.
O embate, portanto, está entre a necessidade de evitar manipulações emocionais e o dever de não punir mães que agem para proteger seus filhos. E o que vejo na prática é o reflexo cruel dessa distorção: mulheres silenciadas, crianças desprotegidas e um sistema que ainda falha em reconhecer quem realmente precisa de amparo.
Em muitos divórcios, há um claro desequilíbrio econômico entre o casal. Como o Direito de Família pode contribuir para corrigir ou ao menos minimizar essas desigualdades, garantindo dignidade para mulheres e filhos?
Em primeiro lugar, é preciso falar sobre a morosidade da Justiça de Família, que tem produzido algumas das maiores violências institucionais contra as mulheres. Processos que se arrastam por anos impedem que elas reconstruam suas vidas, mantêm vínculos com os agressores e perpetuam dependências emocionais e financeiras. A demora em decidir sobre guarda, alimentos ou partilha de bens não é apenas um problema processual, é um problema humano. Justiça tardia, para mulheres e crianças, é uma forma de injustiça.
O Direito de Família é um instrumento de justiça distributiva. Como muitas mulheres ainda assumem a maior parte do trabalho doméstico e abrem mão da carreira, partilha de bens e alimentos compensatórios são fundamentais para garantir equilíbrio e dignidade financeira. É urgente que a Justiça seja mais ágil e sensível à realidade feminina. Cada dia de espera representa mais vulnerabilidade. Respostas rápidas e humanas são essenciais para romper ciclos de desigualdade.
Há discussões no Congresso sobre alterações na legislação de família e na Lei Maria da Penha. Inclusive, alguns grupos minoritários já cogitaram até derrubar esse dispositivo legal. Quais mudanças você considera urgentes para tornar a Justiça mais acessível e efetiva para mulheres em situação de vulnerabilidade?
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é uma das legislações mais completas e efetivas do mundo no enfrentamento à violência doméstica. Qualquer tentativa de enfraquecê-la representa um retrocesso inaceitável, inclusive porque ela é um dos instrumentos mais poderosos de promoção da igualdade entre homens e mulheres. É importante esclarecer que a Lei Maria da Penha não é uma lei condenatória. Ela cria mecanismos de proteção imediata, aplicáveis antes mesmo de se comprovar a autoria do crime. A condenação, quando houver e se houver, é resultado de um processo penal posterior. Essa distinção é fundamental: a lei protege primeiro, apura depois. E isso é extremamente equilibrado em um país onde uma mulher é assassinada a cada seis horas vítima de feminicídio. Para fortalecer o sistema de proteção às mulheres, é essencial investir na capacitação contínua de profissionais da segurança e da saúde, garantindo uma atuação sensível e responsável. Também é urgente ampliar a rede de atendimento, com defensorias públicas estruturadas e equipes interdisciplinares preparadas para acolher as vítimas com humanidade. Além disso, dar mais rapidez aos processos de família, especialmente em casos de violência doméstica ou dependência financeira, é decisivo para romper o ciclo de agressões. A efetividade da Justiça depende de acesso ágil, acolhimento qualificado e decisões que considerem o contexto de vida das mulheres.
Foto: Guilherme Fuzaro / Revide
