Em defesa da ética
Presidente do Cremesp, Angelo Vattimo discute formação médica, inteligência artificial e fiscalização e explica como o Conselho apura denúncias sobre o atendimento
A segurança de um paciente envolve decisões que nem sempre estão ao alcance de quem procura atendimento. A formação do profissional, as condições do serviço e os critérios usados para indicar um procedimento, por exemplo. Quando algo dá errado, distinguir uma conduta inadequada de uma deficiência de estrutura exige investigação. É nesse encontro entre o exercício da profissão e a proteção de quem precisa de cuidado que se concentra o trabalho do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), órgão que fiscaliza o exercício da Medicina no estado de São Paulo, do qual o médico Angelo Vattimo é presidente desde 2023.
Formado em Medicina pela Universidade Santo Amaro (Unisa), cirurgião geral e coloproctologista, Vattimo defende maior rigor na avaliação de quem ingressa na profissão. Para ele, a expansão dos cursos precisa ser discutida a partir da qualidade do ensino. Entre as propostas apoiadas pela entidade está o Profimed, exame de proficiência que condicionaria o registro profissional à comprovação de conhecimentos e competências.
O presidente também questiona a realização de procedimentos que o Conselho considera exclusivos da Medicina por profissionais de outras áreas, o uso de inteligência artificial e a publicidade nas redes sociais. Sobre a tecnologia, sustenta que as ferramentas de apoio não substituem o médico nem reduzem sua responsabilidade pelo atendimento. Já na divulgação de serviços, aponta como preocupação as promessas e práticas sem evidências científicas.
Segundo o Cremesp, foram realizadas 7.793 ações fiscalizatórias entre 2023 e agosto de 2026. Vattimo explica ainda como são apuradas as denúncias e ressalta que uma possível infração ética pode ser investigada mesmo quando não há dano físico.
Quais são hoje as principais preocupações do Cremesp em relação à segurança dos pacientes?
Uma das nossas principais preocupações é a realização de procedimentos privativos da Medicina por profissionais da área da saúde sem a formação e a habilitação necessárias, especialmente quando envolvem técnicas invasivas e podem apresentar risco de complicações graves. A chamada invasão do ato médico não é uma questão de disputa entre profissões, mas de segurança dos pacientes.
O Cremesp tem intensificado sua atuação nessa área, por meio de campanhas de conscientização, fiscalizações, encaminhamentos aos órgãos competentes e medidas judiciais quando cabíveis, tendo, inclusive, transformado sua Comissão de Defesa do Ato Médico em um departamento, que conta com estrutura e equipe especializada.
Essa preocupação existe em todo o Estado. Por isso, o Cremesp atua tanto na capital quanto no interior, buscando identificar irregularidades e contribuir para que os atendimentos sejam realizados com segurança e dentro dos limites legais de cada profissão.
O que o Conselho faz quando identifica um profissional não médico realizando procedimentos exclusivos da Medicina?
O Conselho imediatamente apura o ocorrido e o encaminha aos órgãos competentes, como Ministério Público, outros Conselhos Profissionais, Vigilância Sanitária, Polícia Judiciária, PROCON, entre outros. Também temos a atividade privativa do Cremesp, na qual a atual gestão distribui, de modo exitoso, inúmeras ações judiciais perante o Tribunal Regional Federal, cujos efeitos podem ser vistos em nossos portais.
Existe um balanço das ações fiscalizatórias realizadas pelo Cremesp?
Entre 2023 e 31 de agosto de 2026, o Cremesp realizou 7.793 ações fiscalizatórias, reforçando a atuação do Conselho na fiscalização e na garantia de condições adequadas para o exercício da Medicina. Do total, 5.839 ações foram realizadas in loco, enquanto 1.330 ocorreram de forma online. O período também registrou 557 inspeções de ofício e 67 ações realizadas pela Central de Fiscalização.
Quando um atendimento dá errado, como o Cremesp avalia se houve erro médico ou falha estrutural do serviço?
Não falamos em “erro médico”, e sim em “má prática”. O Conselho avalia se o profissional atuou de acordo com os conhecimentos técnicos, as normas éticas e as condições concretas em que o atendimento ocorreu.
Também é necessário considerar as condições oferecidas pelo serviço de saúde. Falta de estrutura, equipamentos inadequados, ausência de profissionais, sobrecarga de trabalho ou problemas na organização da assistência podem interferir diretamente na qualidade do atendimento.
Por isso, a análise precisa ser criteriosa. É necessário identificar o que efetivamente aconteceu, quais foram as decisões tomadas, quais condições estavam disponíveis e se houve ou não uma conduta que caracterize má prática médica.
O paciente consegue diferenciar hoje uma falha médica de um problema estrutural do sistema de saúde?
Nem sempre. O paciente sempre busca a resolução de seus problemas e é justamente por isso que a investigação precisa ser criteriosa. É preciso identificar o que efetivamente aconteceu, quais foram as decisões tomadas, quais condições estavam disponíveis e se houve ou não uma conduta inadequada.
O senhor acredita que existe uma crise de confiança da população em relação aos médicos e às instituições de saúde? Não acredito nisso, tendo em vista que muitas vezes os médicos acabam se sobrepondo até às possíveis falhas estruturais para desempenhar suas funções. A Medicina é uma das mais belas profissões, sendo uma atividade de meio, e não de fim, e eis a importância da existência de um conselho de ética para apurar situações que se distanciem técnica e eticamente das boas práticas médicas.
A expansão acelerada de cursos de Medicina preocupa o Cremesp?
Sim, nos preocupa muito. A preocupação não se refere ao aumento do número de médicos em si, mas sim à qualidade da formação oferecida.
O número de faculdades existentes no país é igual ao da Índia, cuja população é cerca de 6 vezes maior, o que é um contrassenso, tendo em vista que a formação de parte destes egressos não é adequada tecnicamente.
Inclusive, defendemos o padrão-ouro da formação médica, que é a residência, que deve ser incentivada. Atualmente, há uma falta de interesse dos profissionais neste sentido, de modo que há vagas sobrando em algumas residências. Por isso, temos empregado uma série de ações reforçando a importância e a necessidade desta etapa da formação, por meio da forte atuação da Comissão do Médico Jovem do Cremesp.
E há alguma possibilidade real de melhora nessa avaliação dos estudantes de Medicina?
O Cremesp defende o Profimed, exame de proficiência em Medicina, por entender que é fundamental verificar se os profissionais que chegam ao mercado de trabalho possuem os conhecimentos e as competências necessários para exercer a profissão com segurança. Neste caso, o formando só receberia o CRM caso fosse confirmada, através do Profimed, sua capacitação.
Diante do quadro de preocupação com a desenfreada abertura de escolas médicas, a atual gestão tem se esforçado em diversas frentes, colocando em prática campanhas de conscientização, a exemplo da “Sem proficiência, sem CRM”. Assim, o Conselho reforça que a formação médica precisa ser acompanhada de mecanismos capazes de avaliar a preparação dos futuros profissionais.
Como o Cremesp vê o uso crescente da inteligência artificial na Medicina?
A IA é mais uma ferramenta de apoio que o médico terá e não substituirá nem o profissional nem a busca pelo conhecimento e pela experiência. Inclusive, a inteligência artificial na Medicina já está regulamentada, e ela não minimiza a responsabilidade do médico durante o atendimento.
O Cremesp entende que, diante da velocidade com que essa tecnologia está avançando, é fundamental preparar os médicos para utilizá-la de maneira ética, segura e responsável. Por isso, já realizamos quatro treinamentos gratuitos sobre inteligência artificial, que capacitaram quase 10 mil médicos, tanto na capital quanto no interior do Estado, em cidades como Ribeirão Preto, Presidente Prudente e Marília.
A proposta é ampliar essa iniciativa e levar o treinamento para diferentes regiões de São Paulo, para que o médico tenha conhecimento não apenas sobre as possibilidades da inteligência artificial, mas também sobre seus limites, riscos e implicações éticas.
A publicidade médica nas redes sociais se tornou um problema?
Não. O bom médico não tem problema com questões publicitárias, pois ele sabe como realizar divulgações de forma ética, informativa e de acordo com as regras vigentes. O que nos preocupa são propagandas sensacionalistas de procedimentos e a divulgação de “pseudoterapêuticas”, ou seja, práticas que não possuem evidências científicas e induzem o paciente ao erro, vulgarmente denominadas como “picaretagem”.
Vale mencionar que, muitas vezes, as denúncias no Conselho são oriundas de outros médicos, que questionam a conduta ética destas propagandas. Em razão disso, a atual gestão lançou o “Guia de Boas Práticas na Divulgação Médica”, com informações didáticas sobre a publicidade médica e sua regulamentação, justamente porque buscamos ser um Conselho muito mais pedagógico do que meramente punitivo.
Como funciona uma denúncia contra um médico no Cremesp?
A denúncia não pode ser anônima e deve ser endereçada ao Conselho com a transcrição clara de todos os fatos. Caso haja elementos que indiquem possível infração ética, o caso pode ser investigado dentro dos procedimentos previstos pela legislação e pelo Código de Ética Médica.
É importante esclarecer que o Cremesp não parte do princípio de que o médico é culpado. Existe um processo de apuração, com direito de defesa e análise das circunstâncias do caso.
Ao final, se for constatada uma infração ética, podem ser aplicadas as sanções previstas na legislação. O objetivo é garantir que o exercício da Medicina ocorra de acordo com os princípios éticos e com a proteção do paciente.
O paciente pode denunciar um médico mesmo quando não houve dano físico?
Sim, desde que tenha algum tipo de materialidade. Uma infração ética não necessariamente precisa resultar em um dano físico para ser apurada.
O Código de Ética Médica estabelece uma série de deveres e responsabilidades para o profissional. Uma conduta pode ser incompatível com esses princípios mesmo que não tenha produzido uma consequência clínica imediata.
Por isso, denúncias são importantes para que situações que possam representar violações éticas sejam analisadas pelo Conselho.
Qual é hoje a principal mensagem que o Cremesp quer deixar para a população?
A Medicina é uma profissão maravilhosa. Mesmo com todas as dificuldades, o médico se dedica ao paciente de uma forma única, em um compromisso ético e técnico, o qual defendemos reiteradamente. A atual gestão do Cremesp continuará trabalhando em todas as frentes para garantir que esse compromisso seja preservado e assegurado à sociedade.
Foto: Osmar Bustos
