Um feminista, com muito orgulho
É como se considera o magistrado titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ribeirão Preto
Desde que foi criada, há cinco anos, a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ribeirão Preto tem como titular o juiz Caio Cesar Melluso. Por considerar-se um homem “feminista”, ele nunca viu incongruência em sua nomeação para tal vara, já que suas atuações anteriores em varas de família e criminal o teriam preparado para o desafio.
Filho de juiz, Melluso graduou-se em Direito pela Faculdade de Araraquara e, formado, passou mais de cinco anos atuando como advocado antes de ingressar na magistratura, via concurso público, em 1999. Foi designado, primeiro, para atuar em Miguelópolis, depois em Pirajú, São Paulo (capital), São José do Rio Preto, e passou a morar em Ribeirão Preto quando transferido para a Vara de Família de São Carlos. Não hesitou em aceitar o convite para assumir a Vara de Violência Contra a Mulher.
Nos últimos cinco anos de atuação, o grande volume de casos atendidos levou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a decidir pela criação de uma 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Ribeirão Preto, comandada pela juíza Daniele Regina de Souza Duarte, que trabalha em perfeita sintonia com Melluso.
Na entrevista a seguir, o juiz dá um panorama sobre a violência contra a mulher na cidade.
O senhor nunca teve receio de ser criticado ou pré-julgado por assumir uma vara que atende casos de violência contra a mulher?
Sempre fui seguro sobre isso porque, quando trabalhei em São José do Rio Preto, onde fiquei por dez anos na Vara do Júri, eu tinha um apoio muito grande da Prefeitura e ajudei a criar uma Secretaria da Mulher. Na minha vara, que era criminal e do Júri, a gente não apenas ouvia as vítimas mulheres e liberava. Tínhamos apoio de psicólogos e assistentes sociais, que arrumavam emprego, acompanhamento psicológico e psiquiátrico para elas. A polícia participava dessa fiscalização. Sempre tive uma ‘visão feminista’ e vir para Ribeirão foi a realização de um sonho.
Que caminhos uma denúncia de violência doméstica precisa percorrer até chegar à sua mesa?
Primeiro, a vítima precisa ter co agem de denunciar, que é o mais difícil. Para tanto é ideal que tenha uma rede próxima de apoio – parente, vizinha, colega de trabalho –, alguém que a ajude a ir até uma delegacia fazer a denúncia. Feito isso, são três as portas de acesso à Vara de Violência Doméstica: a Delegacia de Defesa da Mulher, que agora funciona 24 horas; o SAEM (Sistema de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência) e a Defensoria Pública – estes dois últimos com psicólogos e assistentes sociais para atender às vítimas e dar-lhes acesso à rede de acolhimento e acompanhamento do município. Em todos os casos, depois de pedida, a Medida Protetiva é concedida em 24 horas, abarcando muitas condições: desde o afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima, manutenção de distância mínima da vítima e de seus familiares e testemunhas, provimento de alimentos para a vítima e os filhos, aluguel social, até regulamentação da guarda de filhos e de visitas.
Qual o número de Medidas Protetivas emitidas em Ribeirão Preto hoje?
Até 11 de março deste ano já foram 426. Em todo o ano de 2025, somaram 2.519. Um dado importante é o alto número de Medidas Protetivas revogadas a pedido das próprias vítimas. Até o começo deste mês, tínhamos 300 medidas protetivas emitidas, contra 150 revogadas. Este é um fenômeno que não sei explicar. Ainda não consegui interpretá-lo. Não sei se estão surtindo o efeito que as mulheres querem, de o companheiro melhorar, se eles estão parando de beber ou de agredir. É um direito da vítima pedir a revogação, mas o que faço é encaminhá-la ao setor de Psicologia, para que a equipe converse com ela e tente entender o motivo – se está sendo ameaçada, se é problema social, financeiro ou amor. Dependendo do relatório das psicólogas, não revogo, mas normalmente a vítima insiste porque voltou a viver com o agressor.
Em que proporção as Medidas Protetivas são respeitadas por aqui?
Temos um índice baixo de reincidência do réu em Ribeirão Preto porque são respeitadas. Tanto que é raro ter feminicídios em que a vítima já tivesse a medida concedida. Aliás, gostaria de frisar a importância desse instrumento. Muita gente acha que é só um papel, que não vale nada, não protege, mas os nossos índices mostram o contrário. Temos aqui a patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, e a da Guarda Civil Metropolitana, ambas muito atuantes. Quando dou a medida, encaminho cópia para eles, que de tempos em tempos vão à casa da vítima ver se está tudo bem e fazem ronda para checar se o agressor está por perto.
O que a rede de acolhimento do município oferece de suporte a essas mulheres vítimas de violência?
Um abrigo sigiloso, por exemplo, se a vítima precisa. Existe uma Rede Protetiva, da qual a dra. Daniele e eu participamos junto com todos os órgãos com alguma atuação em defesa das mulheres. A cada dois meses nos reunimos para discutir situações e resolver problemas. O Ministério Público também ajuda bastante. Essa rede acolhe as mulheres vítimas de violência e as instrui sobre o que fazer. Existe todo um organograma para orientar a vítima. É uma rede de proteção 100% vinculada ao município e a gente depende muito do poder municipal e da sensibilidade do prefeito.
E vocês sempre tiveram suporte suficiente da administração municipal?
A atual administração tem nos dado mais. Não que a anterior não desse, mas minha percepção é a de que o contato e o acesso à gestão em vigência são mais fáceis. Antes, a Prefeitura ajudava, mas falar com o prefeito era mais difícil e tem coisas que são prementes, muito rápidas, não dá para esperar. Na atual administração, temos contato direto pelo whatsapp com o secretário jurídico da Prefeitura, que conversa com o prefeito e marca reunião com uma agilidade maior.
É comum mulheres vítimas de violência ficarem constrangidas ao fazerem denúncias em delegacias recepcionadas por homens. Como está isso hoje por aqui?
As reclamações relatadas deviam ocorrer em finais de semana ou à noite, quando a Delegacia da Mulher não tinha atuação 24 horas. As vítimas tinham que ir ao plantão ou em algum distrito policial para registrar a ocorrência, junto com vítimas de roubo, furto e criminosos. Então, era mesmo constrangedor. Hoje, a Delegacia da Mulher atua com a maior parte do efetivo formado por delegadas, que fazem um trabalho brilhante. O pessoal atende muito bem, com encaminhamento correto para mim. A Delegacia da Mulher também tem um “grupo reflexivo” de atendimento às vítimas, que faz parte da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça. São mulheres vocacionadas para atender e acolher mulheres vítimas de violência no momento em que elas chegam, desesperadas e perdidas. Elas conversam, acalmam, explicam e só depois a vítima vai ao delegado ou delegada para a coleta do depoimento, que é dado com mais objetividade. Quando colocamos a Justiça Restaurativa na Delegacia, o objetivo foi, em parte, suprir a falta de psicólogos e assistentes sociais lá para fazer esse acolhimento. Além disso, temos dois equipamentos para homens agressores.
Como funciona esse equipamento para os agressores?
Desde a instalação desta 1ª Vara, temos trabalhado com dois grupos reflexivos que cuidam só dos homens agressores. Quando dou a Medida Protetiva à mulher, além de todas as regras que isso abarca, muitas vezes coloco como condição o agressor participar de um desses grupos, sendo que a desobediência gera punição. Há, ainda, um terceiro grupo, chamado Restaurar, encabeçado pela dra. Daniele, junto com o Ministério Público e a Defensoria Púbica, que acho sensacional! Muitas vezes o agressor se sente injustiçado, violentado, por conta da forma ele foi educado. Não enxerga que cometeu algo sério e acha normal agir como agiu. O Restaurar faz uma reunião mensal com 50 a 60 desses homens. É um espaço para eles terem voz, desabafarem e, depois, ouvirem o que precisam.
Os números de violência contra a mulher registrados na Justiça de Ribeirão Preto mostram que as ocorrências têm aumentado de um ano a outro. A que o senhor atribui isso?
Penso que seja reflexo de um combo. O motivo bom é que, modéstia à parte, a Justiça da Violência Doméstica em Ribeirão Preto está funcionando e as entrevistas de que tenho participado desde que cheguei aqui, divulgando os caminhos, o acesso e todo o funcionamento da Vara, têm ajudado e estimulado mulheres a fazerem denúncias. Claro que tem o lado ruim desse combo, que é o machismo estrutural de séculos, em que o homem vê a mulher como objeto, propriedade. Embora eu defenda o aumento da pena para feminicídio, isso não adianta muito para esse o homem que vem de gerações ouvindo e reproduzindo esse machismo. A única forma de lidar com ele, além do rigor da lei, é pela educação.
O senhor acha que os grupos misóginos da internet, como o Redpill, chegam a influenciar o aumento de casos de violência contra a mulher também por aqui?
Sim, isso também. É nefasto! Ouvi uma médica falando no Tribunal que as redes sociais, hoje, são uma droga das mais perigosas para os adolescentes, porque nem todo adolescente bebe ou usa droga, mas todos têm um celular à mão. Então, é inquestionável a influência da internet. E terrível.
Entre os vários os tipos de violência contra a mulher existentes, qual a proporção de ocorrência da física no município?
Não tenho uma informação oficial, mas se fosse arriscar um percentual, diria que 70%. Depois vêm a violência psicológica, a patrimonial e a sexual, que é a que mais me aflige depois da física. Em 2021, tivemos 17 estupros de vulneráveis; em 2022, 29; em 2023, 58; em 2024, 44. Em 2025, 56. Neste ano já estamos com 13. Essa violência sexual me aflige a alma, porque destrói a vida de uma pessoa e, às vezes, da família inteira. E é muito difícil porque o agressor é sempre alguém do círculo próximo da vítima, diferente do estupro, que é julgado pela Vara Criminal. Na minha Vara, os casos são de estupro contra crianças e têm alguma relação socioafetiva envolvida. É sempre um tio, um avô, um pai, um padrasto, um vizinho que comete. Muito triste!
Em qual faixa socioeconômica a violência contra a mulher está mais presente?
O que chega para nós é a que acontece entre a população mais humilde, mas a violência doméstica não reconhece cor, raça e classe social. Sei de casos que não chegam até mim porque as vítimas não querem se expor. Preferem resolver patrimonialmente. São pessoas que possuem melhor estrutura de apoio, advogados, parentes, condições de ir para outra residência. Já a vítima negra e pobre, da periferia, só tem a gente. É uma mulher que está numa casinha pequena, junto com o agressor e um monte de filhos, que apanha todo dia, está desesperada e não sabe o que fazer. Por isso precisa alguém de fora para ajudar essa mulher a fazer a denúncia e receber a Medida Protetiva.
O senhor acha que falta alguma coisa na lei ou na educação brasileiras que tornem mais efetivo o combate à violência contra a mulher?
Acho que falta sim. Entre 2021 e 2025, fui a todas as escolas estaduais da cidade fazer reuniões com os alunos em forma de roda de conversa, palestra, etc. A proposta foi trocar ideias, deixando eles falarem bastante, mas passando valores, explicando as coisas. Fiz isso junto com a psicóloga da Vara na época. Penso que deveria ser institucionalizada uma disciplina curricular obrigatória nas escolas que passe valores de igualdade e combata bullying, violência sexual e a da internet. Valores para tentar, aos poucos, romper com esse machismo estrutural, explicando que não é porque eles viram o avô e/ou pai agirem de determinada forma com a avó e/ou mãe que aquelas atitudes são corretas.
