Prefeitura lança Protocolo de Segurança e Paz para as Escolas
Protocolo reúne orientações técnicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das diferentes formas de violência no ambiente escolar
A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Educação lançou no dia 21 de julho o Protocolo de Segurança e Paz para as Escolas Municipais. O documento, inédito na história da rede municipal de ensino, foi apresentado durante a abertura do Congresso Municipal da Educação 2026, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto.
Elaborado pela Secretaria de Educação, sob a coordenação da Gerência de Gestão Democrática, o Protocolo de Segurança e Paz reúne orientações técnicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das diferentes formas de violência no ambiente escolar, à mediação de conflitos, ao fortalecimento das práticas restaurativas, ao combate ao bullying e cyberbullying e à atuação das equipes escolares em situações de contingência.
Com 107 páginas, o documento foi construído de forma colaborativa por equipes técnicas da Pasta, gestores escolares e professores da rede municipal. Também passou por análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM), garantindo maior segurança jurídica às orientações propostas.
As diretrizes estão organizadas em quatro grandes eixos: conceitos e tipificação das violências; estratégias de prevenção e promoção da cultura de paz; mediação de conflitos; e protocolos de ação para situações de contingência, como primeiros socorros, ataques de violência extrema contra escolas e encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas dessas situações à rede de proteção.
CONCEITO ABRANGENTE
Além de estabelecer procedimentos para situações de emergência, o documento trabalha com um conceito ampliado de convivência, reconhecendo que conflitos, quando adequadamente conduzidos, podem se transformar em oportunidades pedagógicas. Entre os temas abordados estão as diferentes formas de violência que afetam o cotidiano das escolas, como violência física, psicológica, moral, simbólica, institucional, sexual, de gênero, racismo, misoginia, capacitismo, bullying e cyberbullying, além de protocolos específicos para situações envolvendo violência extrema, saúde mental, primeiros socorros e atendimento à rede de proteção.
Um dos principais eixos do material é a mediação de conflitos. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na elaboração do protocolo, o advogado Eduardo Mantovani afirma que a proposta rompe com uma lógica exclusivamente punitiva. "A mediação muda a pergunta que a escola faz diante de um conflito. Em vez de 'quem começou e qual a punição', pergunta-se quem foi prejudicado, do que essa pessoa precisa e como a relação pode ser reconstruída", explica. Segundo ele, o conflito deixa de ser apenas uma interrupção das atividades escolares para tornar-se parte do próprio processo educativo.
Mantovani ressalta, contudo, que a mediação não significa relativizar situações graves. "Mediar não é relativizar. Diante de crime ou de violação de direitos, o dever de acolher, registrar e notificar a rede de proteção permanece integral." Para o advogado, a efetividade dessa proposta depende de condições concretas de implementação, como formação continuada, tempo destinado às práticas restaurativas e apoio institucional às equipes escolares.
O protocolo dedica ainda um capítulo específico à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, reconhecendo que parte significativa dos conflitos contemporâneos nasce fora da escola, mas repercute diretamente na convivência entre estudantes. Para Mantovani, esse é um dos maiores desafios enfrentados atualmente pelas redes de ensino. "A escola aprendeu a lidar com o que acontecia dentro dos muros, e o conflito digital nasce fora: à noite, no fim de semana, no celular. Mas chega à sala de aula na segunda-feira", observa. Nesses casos, explica, cabe à instituição acolher a vítima, registrar os fatos, orientar a preservação das evidências, comunicar as famílias e, quando necessário, acionar a rede de proteção, sem assumir funções investigativas que competem a outros órgãos.
ESFORÇO COLETIVO
Construído de forma colaborativa por diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação — entre eles a Gerência de Gestão Democrática, as gerências da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Gestão Pedagógica, o Centro de Referência em Educação para as Relações Étnico-Raciais (CRERER), gestores e professores da rede municipal, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, o protocolo foi elaborado com base nas diretrizes do Programa Escola que Protege (ProEP), do Ministério da Educação, em publicações da UNESCO sobre Cultura de Paz, referenciais de Justiça Restaurativa e legislações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. Na prática, o documento estabelece fluxos e procedimentos para orientar gestores, coordenadores, professores e demais profissionais da educação diante de diferentes situações de violência, ao mesmo tempo em que fortalece ações preventivas voltadas ao diálogo, à mediação de conflitos, ao pertencimento, à participação estudantil e à construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores .
Na prática, o documento servirá como um guia para orientar gestores, coordenadores, professores e demais profissionais da educação diante de diferentes situações que possam impactar a convivência escolar. Além de estabelecer fluxos e procedimentos padronizados, fortalece ações preventivas, estimulando o diálogo, o pertencimento, a participação estudantil e a construção de ambientes mais acolhedores, seguros e inclusivos.
Para o secretário de Educação, Christian Viana Oliveira, o lançamento do protocolo representa um marco para a rede municipal. “Este é um documento histórico para a educação de Ribeirão Preto. Pela primeira vez, passamos a contar com um protocolo próprio, construído a partir da realidade das nossas escolas e alinhado às políticas públicas nacionais de proteção à infância e promoção da cultura de paz. Mais do que orientar procedimentos, este material fortalece a prevenção, a convivência respeitosa, o acolhimento e a segurança de estudantes e profissionais. É um instrumento que reafirma nosso compromisso com uma educação cada vez mais humana, inclusiva e segura para todos.”
Foto: Guilherme Sircili
