Câmara vota lei que regulamenta projeto Caçamba Social
Vereadores votam nesta quinta-feira, 28, lei que institui projeto, atualmente irregular, conforme mostrou o Portal Revide
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto vota na sessão desta quinta-feira, 28, lei que regulariza o projeto Caçamba Social, definindo-o como um ecoponto. Na mesma sessão,, os vereadores formarão uma Comissão de Estudos Especiais (CEE), para tentar resolver os entraves envolvendo a ampliação do Aeroporto Leite Lopes.
De autoria do vereador Evaldo Mendonça (PTB), o Giló, a propositura 4916, pretende instituir o projeto Caçamba Social, da prefeitura, que inclusive já está em funcionamento desde o começo de abril.
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A lei regularizará o projeto para fiscalização da Coordenadoria de Limpeza, já que como o Portal Revide publicou no último dia 14, o serviço estaria irregular, de acordo com a Lei Ordinária 6.964/1994, que diz todas as caçambas e containers destinados ao recolhimento de entulho devem ser pintados com a cor amarela, para uma boa identificação, e as caçambas do projeto estão identificadas com outras cores para facilitar a seleção do lixo.
Na ocasião, especialistas procurados pelo Portal Revide, que aprovaram a iniciativa, apontaram que seria necessária uma adaptação da legislação, para se adequarem às normas técnicas de segurança.
De acordo com a prefeitura, o projeto tem a intenção de recuperar áreas que antes haviam sofrido com o descarte irregular de lixo e entulho em bairros carentes do município.
Segundo a Coordenadoria de Limpeza Urbana, desde que o projeto começou a operar, são retirados em média dois caminhões de lixo e entulho do local por dia. As primeiras caçambas do projeto foram instaladas na rotatória das avenidas Pedreira de Freitas, com a Patriarca, no Jardim Branca Salles.
CEE Aeroporto
Os vereadores também planejam aprovar uma Comissão Especial de Estudos (CEE), para analisar e propor sugestões à lei de parcelamento e uso do solo na área ao entorno do Aeroporto Leite Lopes, motivo de ação civil pública dos moradores dos bairros daquela região, que discordam das desapropriações programadas para ampliação do aeroporto.
A CEE será formada pelos vereadores Beto Cangussu (PT), o presidente, André Luís da Silva (PTN), Gláucia Berenice (PSDB), Cícero Gomes (PMDB) e Rodrigo Simões (PDT). Esse aprovado, eles terão 120 dias para escreverem um relatório contendo as sugestões recolhidas.
Foto: Carlos Natal/ Prefeitura de Ribeirão Preto
