Vereadores de Ribeirão Preto discutem sobre agência reguladora para serviços de saneamento
Representantes se reunirão na Câmara nesta terça-feira, 27; regulamentação de tarifa da água e fiscalização do Daerp são pautas que serão discutidas
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão Preto se reúne nesta terça-feira, 27, com membros da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), que podem firmar um convênio com o município para atuar na fiscalização da gestão dos resíduos sólidos e da água no município.
O assunto tem levantado discussão na Câmara, pois alguns vereadores acreditam que o convênio pode facilitar uma eventual privatização do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp), além de permitir o reajuste tarifário da água no município.
No início de fevereiro, houve uma audiência pública em que representantes da ARES-PCJ explicaram que o plano de trabalho da empresa visa ter uma atividade regulatória econômica, que atuará sobre a questão tarifaria e a qualidade de gastos do Daerp, além da fiscalização do serviço prestado, que deve ocorrer duas vezes ao ano.
Por nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que a agência não terá como função principal na definição de tarifas, e sim estudos que assegurem também a proteção do consumidor, como prevê os objetivos legais.
O vereador Fabiano Guimarães (DEM) é um dos apoiadores da confecção do convênio. Isso porque, ele lembra que Ribeirão Preto é obrigado por lei a ter uma agência que regulamenta o saneamento básico do município, como prevê o Plano Municipal de Saneamento Básico.
“Temos um plano municipal, que não pode ser o melhor, mas precisar ser revisado, temos que aperfeiçoar. Acho que a agência vai aperfeiçoar muito. Você tem muita interferência política no Daerp, com a agência você passa a ter uma dependência muito maior do órgão controlador”, declarou Guimarães, que não acredita que isso possa influenciar em uma futura privatização da autarquia ou em um crescimento da tarifa da água.
Já o vereador Marcos Papa (Rede) acredita que antes de ocorrer um convênio do município com a ARES-PCJ, a Câmara precisa revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico. “Precisamos melhorar o nosso plano, senão estaremos dando um cheque em branco para agência”, comentou.
Foto: Leonardo Lopes/Arquivo CCS
