Condenados na Sevandija devem devolver R$ 105 milhões aos cofres de Ribeirão Preto
Promotores comentaram a condenação de 21 réus investigados na Operação Sevandija nesta sexta-feira, 18
Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) comentaram a decisão da Justiça de condenar 21 réus investigados no âmbito da Operação Sevandija, em Ribeirão Preto.
Ao todo, os condenados devem ressarcir R$ 105 milhões aos cofres públicos. Os valores são referentes a contratos firmados entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) e a empresa Atmosphera, no esquema dos “apadrinhados”.
Além das penas, que, somadas, chegam a 292 anos, os réus também tiveram os bens bloqueados. De acordo com a promotoria, o procedimento evita que o montante seja tolhido ao longo do processo.
Sobre as penas, o promotor Walter Alcausa Lopes declarou que elas estão “longe de serem excessivas”. Os promotores garantem que o conjunto de provas é robusto e não deixa margens para dúvidas quanto à culpa dos investigados.
Como agravante, para obterem a progressão de pena, ou seja, sair do regime fechado para o regime semiaberto, além de cumprirem com as regras previstas no Código Penal, os condenados deverão ressarcir o valor desviado do município.
Como a condenação foi proferida pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, ou seja, um juízo de primeira instância, os réus ainda podem recorrer da decisão em instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Provas
O promotor Leonardo Romanelli explica que as provas, principalmente, as interceptações telefônicas e telemáticas, comprovam o crime cometido pelos acusados.
Além dos grampos, os encontros presenciais entre políticos e o empresário Marcelo Plastino, os “cafezinhos”, e as movimentações financeiras nas contas dos envolvidos também auxiliaram na condenação.
Ademais, Romanelli acrescentou que as delações premiadas comprovaram as provas obtidas pelos investigadores. "As delações premiadas sedimentaram o conjunto das provas", destacou.
Ainda a respeito das delações premiadas, o Gaeco afirma que tomou o devido cuidado de manter a ordem de apresentação de alegações finais. A medida foi tomada antes do STF definir que os delatores devem depor antes dos delatados.
“Esse aspecto se encontra superado. Não há o menor risco desse novo entendimento do STF macular a ação penal da Operação Sevandija”, declarou Lopes.
Defesa
A defesa de Marco Antônio dos Santos afirma estar surpresa com a decisão. O advogado Flaviano Adolfo de Oliveira Santos declarou que o processo deveria estar suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida quanto ao uso de dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sem que se tenha uma decisão judicial prévia.
Em julho, TJSP negou o pedido da defesa dos réus de suspender toda a Operação Sevandija com base na alegação de que os dados foram obtidos sem autorização judicial, como ocorreu no caso do Coaf.
O promotor Walter Alcausa Lopes afirmou que solicitou à justiça autorização para utilizar os dados encaminhados pelo Coaf. "A situação da Sevandija em nada se compara aquela situação objeto de uma decisão do STF.", comentou.
Sobre o conteúdo da sentença, o advogado de Marco Antônio declarou se tratar de um "embuste político". "Obviamente, recorremos da decisão. Como sempre, estaremos colaborando com o esclarecimento da verdade e com a demonstração da inocência de Marco Antônio, vitimado por este embuste político que ganhou nome de Operação Sevandija", afirmou Santos.
A defesa de Capela Novas e Davi Cury, que também responde pela ex-prefeita Dárcy Vera, informou que respeita a decisão judicial, todavia apresentará o recurso cabível em favor de Novas e Cury.
"A ausência de elementos hábeis para sustentar a condenação de ambos é clarividente e a defesa entende que o Tribunal de justiça de São Paulo analisará este caso com acuidade", declarou a advogada Cláudia Seixas.
O Portal Revide tentou contato com a defesa dos outros envolvidos, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Foto: Paulo Apolinário
