CPI da Câmara de RP pede que empresa investigada na Sevandija seja declarada inidônea
Vereadores consideram que há irregularidades em contratos de licitação do Daerp para a perfuração de poços
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) , que apura irregularidades em contratos do Departamento de Águas e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), também investigados na Operação Sevandija, quer que a empresa Aegea seja declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e fique impedida de prestar serviços para as administrações públicas de todo o País.
O relatório final da comissão foi lido na tarde desta segunda-feira, 26, na Câmara Municipal. O autor do documento foi o vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB). A CPI é presidida por Marcos Papa (Rede) e, ainda, conta com a presença dos vereadores Elizeu Rocha (PP), Orlando Pesoti (PDT) e Marinho Sampaio (MDB).
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No texto apresentado, os parlamentares consideraram que “há claros indícios de superestimativa de preços” na construção de poços de captação de água na contratação 01/2014 do Daerp, que é justamente o certame investigado pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, na Sevandija.
Entre as irregularidades que são apontadas na conclusão da CPI, está a ausência de um projeto básico indicado para cada poço, o que, de acordo com os parlamentares, seria contra a Legislação Federal e, por isso, levou a imprecisão na planilha orçamentaria, a vedação ao somatório quantitativos e atestados diferentes da qualificação técnica da licitação.
Isso, de acordo com o texto, implicou em uma restrição de competitividade do processo licitatório. “Tanto que atraiu apenas três empresas e duas foram inabilitadas. Houve prejuízo com a incompatibilidade dos preços contratados e apontamentos que comprometeram a legalidade do certame e do contrato”, afirma o relatório de Scandiuzzi.
O documento também aponta que um dos poços foi construído em uma área particular que não há construção, sendo considerado desnecessário. “Deve ser apurada a responsabilidade de atos de improbidade como a apuração de responsabilização das pessoas jurídicas”, pede o texto.
“O prefeito fica certificado sobre todas as irregularidades, as omissões e as faltas fiscalizatórias para fazer o que for necessário e ressarcir o cofre público. Deve promover a abertura de sindicâncias para apuração dos fatos ilícitos e, também, com o Tribunal de Contas e o Ministério Público”, afirma outro trecho do relatório.
Agora, ele será protocolado na Câmara e seguirá para a votação dos parlamentares. Depois disso, será encaminhado ao Gaeco para que, segundo os membros da CPI, haja conhecimento e sequência nas investigações.
O que a Aegea diz?
A Aegea Engenharia contesta as acusações do Ministério Público e informa que todos os valores recebidos no contrato correspondem a serviços efetivamente executados, com qualidade e dentro das especificações e prazos previstos.
“A Aegea Engenharia reitera que está à disposição das autoridades e que, com as medidas adotadas, estão duplamente protegidos o interesse público e o patrimônio municipal, não somente pelas obras concluídas, como também pelas garantias adicionais proporcionadas”, informa.
No último dia 13 de novembro, um gerente da empresa chegou a ser preso na Operação Callichirus, a 5ª fase da Sevandija. No entanto, o Gaeco não ofereceu denúncia contra André Luiz Teixeira, que já está em liberdade.
Foto: Arquivo Revide
