Presa na Sevandija consegue liberdade após decisão do STJ
Companheira do ex-superintendente do Daerp Marco Antonio dos Santos, Telma Regina conquistou habeas corpus
A companheira do ex-secretário de Administração de Ribeirão Preto Marco Antonio dos Santos, Telma Regina Alves, conseguiu uma liminar de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ficar em liberdade enquanto o tribunal julga se é necessária prisão temporária à qual estava submetida desde a última semana.
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Telma Regina foi presa na deflagração da Operação Callichirus, a quinta fase da Operação Sevandija, que apura esquemas de lavagem de dinheiro e pagamento de propina para manutenção de contratos do Departamento de Águas e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp), órgão do qual Marco Antonio dos Santos foi superintendente durante o governo de Dárcy Vera.
A liminar foi concedida pelo ministro do STJ Rogério Schietti Cruz, e teve sua decisão publicada nesta quarta-feira, 21. O magistrado considerou que a prisão de Telma Regina Alves “não possui amparo legal” pelos termos apresentados. “Não basta a mera alegação de que o suspeito irá comprometer a atividade investigativa para configurar a sua imprescindibilidade para a colheita dos elementos informativos do inquérito, sem que sejam declinadas concretamente as razões da medida extrema. De igual forma, não se legitima a prisão temporária apenas para garantir o interrogatório de uma pessoa, sob a alegação de que, solto, o investigado poderá combinar com o corréu as respostas. O fundamento adotado pelo Magistrado a quo se fosse válido, permitiria a prisão temporária de qualquer indiciado”, escreveu o juiz em despacho.
No entanto, a liminar ainda não foi julgada definitivamente e a ação deve ser analisada, mais à frente, pelo juiz do STJ. “À vista do exposto, defiro a liminar apenas para assegurar à paciente que aguarde em liberdade o julgamento final deste habeas corpus, devendo ser colocada em liberdade, se por outro motivo não estiver presa”, pontuou.
O gerente da Aegea Engenharia André Luiz Teixeira, que estava preso temporariamente, também conseguiu uma liminar de habeas corpus no STJ.
Foto: reprodução internet
