Sevandija: TJ nega pedido para que vereadores voltem a frequentar prédios públicos
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o recurso da defesa dos vereadores
Os ex-vereadores Samuel Zanferdini e Genivaldo Gomes tiveram os pedidos de habeas corpus negados pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Sartori, nesta segunda-feira, 5, e terça-feira, 6, respectivamente.
O pedido de habeas corpus neste caso não se trata de uma alternativa para um possível um risco de prisão preventiva, mas da suspensão da medida que impedia os vereadores de entrarem em prédios públicos.
Isto acontece porque além de fornecer liberdade provisória para alguém que foi preso preventivamente, o habeas corpus é um instrumento utilizado para proteger o direito de liberdade e de locomoção do acusado.
Samuel Zanferdini
Este é o segundo pedido negado de Zanferdini. Em outubro de 2016, quando ainda restavam dois meses de mandato, o vereador protocolou um pedido para recuperar a cadeira na Câmara, mas foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa alegou no pedido que Zanferdini sofre “constrangimento ilegal”. “O Ministério Público tenta incessantemente criar vínculos entre o paciente [Zanferdini] e pessoas que supõe serem contratadas pela empresa terceirizada. Contudo, ressaltam que as informações trazidas aos autos pelo órgão acusatório não correspondem à realidade", alega o texto.
Com o impedimento, o ex-vereador que também é delegado, fica impedido de frequentar prédios públicos, inclusive delegacias.
Genivaldo Gomes
Já a defesa de Genivaldo Gomes, além de também mencionar constrangimento ilegal, argumenta que houve um "cerceamento de defesa".
Os advogados afirmam que ocorreram diversas irregularidades no curso da ação penal contra o vereador. Alegam que durante o interrogatório de Gomes, no dia 30 de outubro de 2017, a acusação utilizou documentos entregues pelos delatores e que eram desconhecidos do acusado.
Com isso, a defesa exige a anulação do interrogatório do vereador. Contudo, tanto a anulação do depoimento, quanto o habeas corpus, foram negados pela Justiça.
Sevandija
De acordo com as investigações da Operação Sevandija do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Polícia Federal, os vereadores fariam parte do esquema de "apadrinhados" da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp).
Segundo as apurações, haveria aprovação de pautas de interesse da Prefeitura de Ribeirão Preto em troca de indicações na contratação de funcionários terceirizados para o município.
Além de Zanferdini e Gomes, outros sete vereadores estariam envolvidos no esquema de acordo com as investigações: Walter Gomes, Cícero Gomes, Maurilio Romano, Capela Novas, Giló, Bebé e Saulo Rodrigues.
A reportagem do Portal Revide tentou contato com os advogados de Samuel Zanferdini e de Genivaldo Gomes, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
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Foto: Ibraim Leão
