Advogado contesta possível convocação de suplentes para a Câmara de Ribeirão
Especialista em direito eleitoral afirma que chamada de novos vereadores pode onerar os cofres públicos
A 1ª Secretária da Câmara Municipal de Ribeirão Preto e presidente interina da Casa, Glaucia Berenice (PSDB), convocou para a próxima terça-feira, 18, sessão extraordinária para votação de resolução que permite a convocação de vereadores suplentes para votação das contas da prefeitura.
Glaucia decidiu pela convocação para ter o apoio dos demais vereadores para a convocação dos suplentes, já que há controvérsias sobre a possibilidade de convocação e o pagamento em duplicidade dos subsídios, uma vez que os afastados seguem recebendo.
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Porém, a medida ainda encontra divergências. O advogado especialista em direito eleitoral, Carlos Manella, acredita que a decisão pode ferir a lei e onerar os cofres públicos. Ele teme que isso possa acarretar em excessos de gastos, pois a Câmara teria de arcar com os subsídios dos nove parlamentares suspensos pela investigação da Operação Sevandija, além dos convocados para a votação.
Além disso, ele aponta que os trabalhos poderiam ficar comprometidos, já que em apenas dois meses um vereador não aprende o trabalho em sua totalidade. “Já os suplentes que foram eleitos democraticamente nessa eleição fariam uma espécie de estágio nos dois meses restantes”, concluiu o advogado.
Ele também afirma que isso pode ferir a legislação da Casa, pois, para ele, pode-se se entender que os parlamentares ausentes da Casa estão apenas afastados do cargo, já que permanecem recebendo o subsídio. “Caso os suplentes sejam convocados, poderá haver movimentação popular ou até mesmo ação civil movida pelo Ministério Público”, alerta.
Gláucia contesta a tese, pois aponta que os eventos custos não oneram as contas da Câmara, já que existe o orçamento para cobrir os custos dos suplentes convocados. Ela também afirma que “não seria caracterizado como dois vereadores ocupando a mesma cadeira”, como definiu o advogado, já que os vereadores foram afastados por decisão da justiça.
Foto: Arquivo Revide
