Advogado entra com ação popular contra preço da Área Azul
Ele pede que aumento do valor, de 200%, seja suspenso por liminar; vereadores de oposição estudam questionar legalidade
O advogado Antonio Augusto Rodrigues entrou na tarde desta quinta-feira com uma ação popular com pedido de suspensão do decreto que definiu o novo valor, em vigor desde esta quarta-feira, 1º, de estacionamento na Área Azul. Para estacionar por até duas horas, o motorista tem que pagar R$ 3,00 contra R$ 1,00 cobrado até o dia 31 de maio.
O advogado do autor da Ação, Alexandre Ferreira de Souza, foi o mesmo que representou o ex-deputado federal Fernando Chiarelli em ação movida em setembro do ano passado contra decreto que estabelecia o mesmo valor e que foi suspenso por uma liminar da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Lucilene Aparecida Canella de Melo.
Na época, a decisão teve como base um dos artigos do decreto 035/1985 que regulamentou a Área Azul. Antes de baixar novo decreto fixando o preço, a prefeita Dárcy Vera (PSD) o revogou, teoricamente revogando a Área Azul. A Transerp, no entanto, não entende desta forma.
Alexandre Souza chegou a protocolar uma petição para que a juíza estenda a liminar para atingir também o decreto de 24 de maio deste ano que elevou o valor nos mesmos 200%. “Fiz a petição inicialmente por economia processual”, afirmou.
Na nova ação que ele elaborou, pede a suspensão do aumento por liminar e lembra que a própria juíza considerou o aumento “abrupto”, em sua decisão. O advogado entende que a revogação do decreto que levou à concessão do objeto e o decreto de agosto do ano passado que estipulou o valor não muda a situação jurídica porque o objeto é o mesmo.
Na Câmara, a vereadora Gláucia Berenice (PSDB) também estuda a possibilidade de entrar com ação contra a definição do preço da Área Azul. A ação pode ser proposta pela vereadora ou pela bancada tucana na Câmara.
O bloco de oposição - formado por quatro vereadores - analisa argumentos jurídicos para propor ação contra a medida da prefeita que majorou o preço público por decreto. “Estamos estudando os aspectos técnicos para saber qual tipo de providências tomaremos”, disse o líder do bloco, Rodrigo Simões (PDT).
Foto: Arquivo Revide
