Advogado quer impedir protestos com faixas contra Bolsonaro em Ribeirão Preto
Pedido de cassação de vereadora que participou de ações foi encaminhado à Câmara Municipal
O advogado Alexandre Sousa deseja proibir a exposição de faixas contra o presidente Jair Bolsonaro, em Ribeirão Preto. No dia 24 de março, quatro pontos da cidade amanheceram com faixas com os dizeres "Bolsonaro Genocida".
Também foi encaminhado à Câmara Municipal dos Vereadores um pedido de cassação da vereadora Duda Hidalgo (PT) por ter participado do ato ao lado de um assessor parlamentar.
Na ação, Sousa alega que o assessor estaria em horário de trabalho "em descumprimento de suas funções legais". "Tais atos expõem os transeuntes das vias a risco desnecessário, pois elas podem cair diretamente sobre a via e causar enormes prejuízos à incolumidade pública, além de contrariar a vigente legislação municipal (Lei Complementar 2.281/2008)", acrescentou Sousa.
Sousa também solicita a tutela de urgência porque as faixas poderiam cair e ferir motoristas. "O perigo na demora está no iminente risco que a continuidade da exposição dessas faixas poderá acarretar se eventualmente se soltarem caindo sobre a faixa de rolamento, em cima de carros, motocicletas caminhões ou ônibus e os motoristas virem a perder o controle de direção, gerando graves acidentes de trânsito".
Com isso, o advogado solicitou a "imediata proibição de fixarem e exporem faixas sobre viadutos", além de "impedir que novas ações de exposição de faixas sobre viadutos sejam perpetradas pelos requeridos"
Segundo o advogado e mestre em direitos coletivos, Luiz Eugênio Scarpino Júnior, a lei complementar citada por Sousa não teria sido desrespeitada De acordo com o texto original da lei, ela proíbe "pichar, desenhar, escrever ou pintar em muros, fachadas, colunas, paredes, ou qualquer lugar de uso privado propaganda eleitoral".
"A Lei Complementar 2.281 se volta para propaganda eleitoral. ela foi feita antes de ter proibição expressa em lei federal – na época, fui o assessor responsável por minutá-la. A faixa de Duda é de cunho político, não eleitoral", esclareceu.
Como as faixas foram retiradas poucos horas após serem fixadas e não houve uma autuação administrativa no período, dificilmente ela poderia ser autuada pela Lei da Cidade Limpa, explica Scarpino.
"Nos termos da ação, não vejo infração à moralidade administrativa na conduta da vereadora e do seu assessor apta a ser alcançada pela Lei de Ação Popular. Ao contrário, a atitude é correlata à atuação política – no sentido em si da palavra - de forma que, não ficando comprovado o desvio de função ou finalidade, a participação eventual de assessor em eventos de tal natureza, não se revelam contrários ao cargo, que estava assessorando a vereadora em atividade externa. E não está clara a participação dele dentro do expediente em atividades alheias ao mandato", argumentou Scarpino.
O advogado ressalta que assessores parlamentares não cumprem expediente fixo. Deve estar a serviço do mandato, tanto que não há previsibilidade de remuneração de horas extras ou proibição de trabalho em final de semana.
O Portal Revide tentou contato com a vereadora Duda Hidalgo (PT), mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
O protesto
As faixas foram estendidas em uma ação conjunta de partidos e grupos políticos da cidade. Uma faixa foi do coletivo Juntos e da Trabalhadores na Luta Socialista – grupos formados a partir de militantes do PSOl –; uma da Resistência, outro grupo do PSOL; outra faixa da Frente pelos Direitos Democracia e Soberania; e uma faixa da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A ação foi articulada pelo PSOL e o Juntos.
Segundo Luiza Gonzalez, estudante de Educação Física na USP e representante do Juntos na cidade, protestos como esse vem sendo realizados em outras cidades brasileiras. O grupo pretende realizar, durante as próximas semanas, ações em prol da vida, pelo retorno do auxílio emergencial e por um plano nacional de vacinação.
"Sobretudo para que tenhamos medidas de lockdown semelhantes as de Araraquara, que conseguiu reduzir o contágio e o número de mortes. Em Ribeirão Preto o lockdown foi mal feito, as pessoas se aglomeraram nos supermercados. E as pessoas sem o auxilio emergencial não podiam comprar os alimentos. Quem tem fome tem pressa", ressaltou Luiza.
Ainda de acordo com a representante do Juntos, o movimento também exige o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. "A nossa luta agora é para derrotar o governo. Não achamos que temos que esperar até 2022 para tirar ele de lá. É preciso tirar o Bolsonaro do poder para sair do país", ressaltou.
O grupo estendeu as faixas das 6h às 8h30 para aproveitar o fluxo de veículos no horário de pico. Contudo, membros do coletivo precisaram ficar ao lado das faixas. Luiza explica que, na data em que a morte da vereador Marielle Franco completou três anos, foram expostas faixas exigindo um esclarecimento para assassinato. Porém, elas foram arrancadas e depredadas.
Foto: Reprodução Facebook
