Audiências públicas na Câmara discutem projeto de orçamento de 2017
Soma das receitas das administrações direta e indireta chega a R$ 2,89 bilhões; Observatório Social e ex-secretário apontam receita superestimada
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara de Ribeirão Preto marcou para os dias 9, quarta-feira, e 11, sexta-feira, as duas audiências públicas obrigatórias para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. As reuniões abertas à participação popular serão realizadas a partir das 18h30, no Salão Nobre do Legislativo.
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O convite para as audiências públicas, uma exigência da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi feito pelo vereador Coraucci Netto (PSD), presidente em exercício da Comissão, já que o presidente, Genivaldo Gomes (PSD), está suspenso de suas funções públicas e não pode exercer seu mandato, em função das investigações da Operação Sevandija.
Apesar da importância do tema, já que o projeto prevê onde serão aplicados os recursos arrecadados pela prefeitura, as audiências públicas em anos anteriores não atraíram muitos participantes. Quem participa pode sugerir emendas ao projeto que são apresentadas pela Comissão.
O orçamento geral da prefeitura de Ribeirão Preto, incluindo a administração indireta, chega a R$ 2,89 bilhões. As receitas da administração direta foram estimadas em R$ 2,223 bilhões, com despesas fixadas em R$ 2,099 bilhões. Os valores, no entanto, encontram contestações.
Controvérsias da receita
Em documento protocolado na Câmara Municipal no dia 24 de outubro, o Observatório Social de Ribeirão Preto (OSRP) apontou que a estimativa de receitas é irreal em função de receitas com operação de crédito não realizadas, para as obras de mobilidade urbana, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Para o Observatório, o acréscimo da receita de 29,1% em 2016, com base no realizado em 2015 é “totalmente irreal” e “por consequência é irreal a estimativa de receita de 2017, tendo por base a receita prevista de 2016”. O OSRP sugere que os vereadores façam a adequação da receita prevista, uma vez que as despesas fixadas têm como base a expectativa de arrecadação.
O ex-secretário municipal da Fazenda e economista Afonso Reis Duarte também aponta que a Administração Municipal não deverá arrecadar o valor previsto já no Orçamento deste ano (2016), assim como aponta que a previsão de arrecadação para 2017 também está acima da capacidade da prefeitura da cidade.
Com base em projeções feitas a partir da arrecadação ocorrida até agosto deste ano, ele aponta que o município deverá arrecadar R$ 1,85 bilhão, contra os R$ 2,17 bilhões previstos pela Administração municipal.
Para 2017 Afonso acredita que a arrecadação chegará a R$ 1,92 bilhão, contra os R$ 2,223 bilhões projetados na LOA. As maiores diferenças estão justamente nas operações de crédito, já não realizadas por dois anos seguidos. Para R$ 207 milhões apontados no orçamento, Afonso projeta arrecadação de R$ 40 milhões, com diferença de R$ 167 milhões.
Fotos: Ibraim Leão
