Câmara acolhe oito vetos da Prefeitura em projetos sobre Covid-19
Projetos como de passe livre e gratificação para profissionais de saúde foram vetados pela Prefeitura de Ribeirão Preto
Na sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto dessa terça-feira, 7, foram acolhidos oito vetos da Prefeitura em projetos dos parlamentares.
Conforme já declarado por parlamentares durante a sessão, as propostas que discorrem sobre o combate à pandemia tem sido aprovadas com maior facilidade devido a um acordo feito entre os parlamentares. Segundo eles, as medidas podem tanto ser aprovadas, quanto servirem de "aviso" ao prefeito sobre um possível gargalo no enfrentamento ao coronavírus.
Confira os vetos:
Filas de banco
Veto total ao projeto de lei, de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), que exige que todas as instituições bancárias de Ribeirão Preto, responsáveis pelo pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal, a disponibilizar estrutura externa de atendimento a clientes que esperam na fila.
Academias
Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Simões (PSDB), que autoriza o Executivo a incluir, excepcionalmente, as academias de natação e hidroginástica no segmento de atividade essencial à saúde, durante estado de calamidade no município.
Passe livre
Também do vereador Rodrigo Simões, veto total ao projeto que autoriza o solicita a concessão de passe livre no transporte coletivo municipal urbano aos servidores públicos profissionais da área de saúde, durante estado de calamidade pública.
Estacionamento
O terceiro veto a um projeto de Simões foi para o que autoriza o poder executivo a conceder período ilimitado de estacionamento e isenção da tarifa do estacionamento rotativo área azul aos profissionais da área de saúde durante a pandemia.
Campanha educativa
Veto total ao projeto de autoria da vereadora Gláucia Berenice (DEM), que institui campanha educativa de prevenção à Covid-19.
Licença-prêmio
Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), que autoriza a Prefeitura a pagar férias e licença-prêmio em pecúnia aos servidores municipais da saúde, bem como aos servidores municipais que estão na linha de frente no combate à pandemia do coronavírus.
Auxílio
Veto total ao projeto de lei complementar de autoria do vereador Adauto Marmita (PROS), que o Executivo a conceder auxílio/gratificação aos profissionais da saúde pública do município que trabalharem no atendimento ao combate do coronavírus.
Drive-thru
Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Modas (PSL), que dispõe sobre a adoção de procedimentos a serem adotados pelo município em prol da economia local, sobre o funcionamento da modalidade de atendimento controlado drive thru, delivery e take out.
Lojas de conveniência
Foi protocolado, nesta terça-feira, um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos de um artigo do decreto municipal que endureceu as regras de isolamento social na cidade.
O artigo em questão é o que trata sobre a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência. Segundo nova redação do decreto, divulgada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), durante entrevista coletiva, as lojas de conveniência em postos de combustíveis não poderão vender bebidas alcoólicas após às 18h e durante os finais de semana.
"Essa é uma proibição por um tempo muito curto, por 15 dias. Sei que é um sacrifício para os comerciantes. Também, não proibimos durante todo o tempo, mas nos horários que criam aglomerações, como o happy hour. Pedimos que tenham paciência nesse momento que necessitamos de medidas mais duras, e essa é uma delas", explicou o secretário adjunto da Casa Civil, Antônio Daas Abboud.
O decreto da Câmara é assinado pelos vereadores Fabiano Guimarães (DEM), Orlando Pesoti (PDT), Jean Corauci (PSB), Maurício Gasparini (PSDB), Rodrigo Simões (PSDB) e Elizeu Rocha (PP).
"Esse posicionamento influencia diretamente na arrecadação e sobrevivência das lojas de conveniência, já que esse tipo de produto tem impacto significativo na arrecadação das empresas", escreveram os parlamentares na justificativa do decreto. A votação deve acontecer nas próximas sessões.
Extraordinárias
Por fim, foram agendadas duas sessões extraordinárias para as próximas semanas. A primeira, na quinta-feira, 9 de julho, será para a deliberação, em primeira discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Ribeirão Preto para o exercício de 2021.
A segunda sessão extraordinária foi convocada para o dia 14 de julho para deliberação em discussão única do projeto de decreto legislativo, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, que aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2017, referentes ao mandato de Duarte Nogueira. As contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), porém, com ressalvas.
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Foto: Câmara Ribeirão Preto
