Câmara aprova definitivamente agência reguladora de saneamento básico
Segunda discussão do projeto foi realizada nesta quinta-feira, 9
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei da Prefeitura que cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, um órgão consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Bacias dos Rios Piracicaba, Capivarí e Jundiaí (Ares-PCJ).
Durante a sessão dessa quinta-feira, 9, o vereador Marcos Papa encaminhou um pedido de adiamento do projeto exigindo mais tempo para a discussão e solicitando um parecer da Comissão de Meio Ambiente. Contudo, o adiamento foi negado por 16 votos a 10.
O texto, que foi discutido inicialmente na última terça-feira, 7, causou discordância entre os parlamentares. Para o vereador Marcos Papa, principal crítico do projeto, o conselho proposto pela Prefeitura seria “chapa branca”, ou seja, sem representação popular, apenas com nomes indicados pelo Executivo.
"Para que tanta pressa? O projeto entrou aqui dia 25 de abril. A Comissão do Meio Ambiente não teve tempo para analisar. Não vai haver controle social com esse conselho", criticou Papa. Além de Papa, o vereador Luciano Mega (PDT), também encaminhou contrário. “Tem que ser melhor discutido e com maior participação da população”, declarou.
O vereador Jorge Parada (PT), também defendeu uma análise mais demorada do texto. "Se um projeto que deixa margem para dúvidas, não há porquê aprová-lo de imediato. Os vereadores vão dar um cheque em branco para o Prefeito", argumentou.
Por outro lado, os vereadores André Trindade (DEM), Elizeu Rocha (PR) Maurício Gasparini (PSDB), Rodrigo Simões (PDT) e Boni (Rede), criticaram o encaminhamento contrário de Papa. Para o vereador Elizeu Rocha, em caso de discordância, os opositores devem encaminhar emendas ao texto, o que não aconteceu. "Tem alguma emenda, aí? Não teve nenhuma emenda. Então não tem porque atrasar mais o projeto", criticou Rocha
“Essa Casa se tornou um instrumento que só barra! Só tem crítica, nunca está bom! Tem gente que não tem privada em casa, a população não pode ficar dependente desta burocracia, não temos que ficar discutindo composição de conselho”, argumentou Gasparini.
O Conselho
A Prefeitura estipulou que as funções do novo Conselho devem ser: avançar propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico no âmbito do município conveniado; elaborar, deliberar e aprovar seu regimento interno; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação de serviço.
O conselho deverá se reunir uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocado. Farão parte da mesa consultiva, titulares dos serviços de saneamento básico; órgãos governamentais ligados ao saneamento; prestadores de serviço público do saneamento; usuários de serviços de saneamento; entidades técnicas; organizações da sociedade civil; entidades de defesa do consumidor relacionados ao setor de saneamento; Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Comdema).
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
