Câmara aprova, em primeira discussão, "Reforma do IPM"
Por 16 votos a 11, vereadores aprovaram a reestruturação do IPM da Prefeitura
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, nesta terça-feira, 20, em primeira discussão, o projeto de lei complementar de reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). O projeto da Prefeitura recebeu 16 favoráveis e 11 contrários (confira abaixo como votou cada vereador). A segunda, e última discussão, será na próxima sessão, na quinta-feira, 22.
A pauta chegou ao plenário com uma margem apertada na Comissão de Constituição e Justiaça (CCJ), por três votos a dois. Votaram contrário os vereadores Marinho Sampaio (MDB) e Waldyr Villela (PSD). Votaram a favor, Maurício Vila Abranches (PTB), Isaac Antunes (PL) e Maurício Gasparini (PSDB). A CCJ julga a legalidade dos projetos que dão entrada na Casa.
No decorrer da sessão, os vereadores Luciano Mega (PDT), Jean Corauci (PDT) e Marinho Sampaio (MDB) pediram o adiamento de discussão por 10 sessões, dois meses e meio. "Não houve o diálogo necessário para discutirmos o projeto", declarou Mega.
A justificativa é que ainda não há um parecer favorável da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Segundo Sampaio, a Prefeitura solicitou uma consulta ao governo federal no dia 16 de julho, que ainda está em análise.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Secretaria informou que o tema da "transferência de vidas", tratado na reestruturação do IPM, somente poderia ser votado após um parecer favorável.
"Se essa Casa aprovar esse projeto, o Sindicato tem que entrar imediatamente na Justiça para anular a votação dessa casa", orientou Sampaio. Apesar disso, o pedido foi negado por 15 votos a 12.
Por fim, a reestruturação do IPM foi aprovada com duas emendas, uma do vereador André Trindade (DEM), que retira a responsabilidade da Câmara em ter que aportar financeiramente possíveis insuficiências, deixando a cargo somente da Prefeitura esse tipo de "resgate".
E a outra, do vereador Marcos Papa (Rede) que solicita uma revisão do fluxo de caixa da divida ativa repassada ao IPM a cada dois anos. A proposta original previa revisão a cada quatro anos.
Como votaram
Votaram contra a reestruturação do IPM: Adauto Marmita (PL), Gláucia Berenice (PSDB), Jean Corauci (PDT), Jorge Parada (PT), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Lincoln Fernandes (PDT), Luciano Mega (PDT), Boni (Rede), Marcos Papa (Rede), Marinho Sampaio (MDB) e Waldyr Villela (PSD).
Votaram a favor a reestruturação do IPM: Alessandro Maraca (MDB), André Trindade (DEM), Elizeu Rocha (PP), Fabiano Guimarães (DEM), Igor Oliveira (MDB), Isaac Antunes (PL), João Batista (PP), Maurício Gasparini (PSDB), Maurício Vila Abranches (PTB), Nelson das Placas (PDT), Orlando Pesoti (PDT), Otoniel Lima (PRB), Paulinho Pereira (PPS), Paulo Modas (PROS), Renato Zucoloto (PP) e Rodrigo Simões (PDT).
Convocação
Os vereadores também aprovaram a convocação da secretário do Meio Ambiente, Sônia Valle Walter Borges de Oliveira. A pedido do vereador Jean Corauci (PDT), a secretária será convocada para dar explicações sobre o não cumprimento da lei do IPTU Verde.
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Mal chegou
Se não bastasse a polêmica do IPM, muito criticada pelo público que acompanhava a sessão, os vereadores negaram um pedido encaminhado pelo jornalista Rodrigo Leone de cassação do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
No pedido, o jornalista afirma que uma dentista lotada na Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Recreio, é esposa do Chefe da Divisão Odontológica, Artur Rocha Martini, o que caracterizaria, segundo a denúncia, nepotismo.
O projeto foi negado por 21 votos a 6. Votaram pela instauração do processo de investigação os vereadores: Adauto Marmita (PL), Marinho Sampaio (MDB), Jean Corauci (PDT), Jorge Parada (PT), Alessandro Maraca (MDB) e Lincoln Fernandes (PDT).
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
