Câmara Municipal aprova orçamento de R$ 3,1 bilhões para Ribeirão Preto
Foram mais de 200 emendas dos parlamentares com sugestões de gastos a partir do orçamento do município
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019. Estão previstos R$ 3,1 bilhão de receitas para o próximo ano. O recurso corresponde ao que estará disponível para as administrações direta e indireta. Além disso, também foi aprovada a mudança da redação da Lei Orgânica do Município, que permite ao município a revogação de licença de empresas de valores que atuam na cidade.
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As duas pautas foram aprovadas em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, 6. O Legislativo ainda aprovou 277 emendas de sugestões de gastos para o município durante o próximo ano. O vereador Alessandro Maraca (MDB) cobrou que o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) acolha as sugestões dos parlamentares. Ele lembrou que, no orçamento de 2018, foram aprovadas mais de 400 emendas, porém, todas foram recusadas.
‘Voto de protesto’
A LOA teve um voto contrário, do vereador Luciano Mega (PDT), por protesto. “Eu sempre defendi o que eu propunha como candidato, que é a vinculação de 30% dos recursos municipais para a Educação, e nessa LOA está 25%, que é o obrigatório. A LOA tem de ser aprovada, mas é um voto de protesto”, disse o parlamentar.
Mudança no texto
O Legislativo ainda aprovou, por unanimidade, a proposta da vereador Eliseu Rocha (PP), que dá direito à prefeitura de revogar a licença, por questões de segurança, de empresas de transporte e guarda de valores que atuam no município. A mudança foi motivada pelos assaltos recentes, ocorridos em Ribeirão Preto, contra essas empresas.
Foto: Arquivo Revide
