Câmara aprova orçamento de R$ 3,5 bilhões para Ribeirão Preto em 2021
Lei Orçamentária Anual enviada pela Prefeitura recebeu 25 emendas propostas pelo Legislativo
A Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, em sessão extraordinária, nesta terça-feira, 8, a Lei do Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2021 no valor de R$ 3,5 bilhões. O projeto enviado pela Prefeitura recebeu 25 emendas dos parlamentares.
O texto ainda deverá ser aprovado em mais uma discussão, marcada para a próxima quinta-feira, 10. Após isso, passará pela análise para sanção ou não do prefeito, que também pode vetar emendas.
Em setembro, a Câmara rejeitou os vetos da Prefeitura e aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que delimita as prioridades do governo para o próximo ano. Ela serve como base para a elaboração da LOA, apoiada pelo Plano Plurianual (PPA). Inicialmente, a LDO estimava um déficit no de R$ 210 milhões, porém, ele foi revisto e está projetado em R$ 160 milhões.
Dentre as emendas, foram nove do vereador Marcos Papa (CID), sete de Paulo Modas (PSL), duas de Elizeu Rocha (PP), duas de Luciano Mega (PDT), três da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, uma da Comissão de Constituição e Justiça e uma de Bertinho Scandiuzzi (PSDB). A matéria recebeu parecer favorável da vereadora Gláucia Berenice (DEM), presidente da Comissão de Finanças.
No quadro das receitas, o Executivo espera arrecadar 11% a mais com o Imposto Predial ou Territorial Urbano (IPTU) em relação a este ano. Também há previsão de aumento de 4% na arrecadação com imposto de renda, 6% com o ISS e 3% com o IPVA. O maior desfalque ficará por conta das taxas municipais, que projetam uma queda de 28% para 2021. Assim, município deve fechar as receitas tributárias no "azul", com alta de 5,52% em relação a 2020.
Porém, o aumento na arrecadação geral deverá ser menor do que a inflação anual. Isso porque o município espera uma queda de 17% nas receitas de capital, como nas operações de crédito, alienação de bens e transferências do Estado. Assim, as receitas ficarão 0,77% acima do que foi arrecadado em 2020. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a variação entre novembro de 2019 e outubro de 2020 foi de 4,77%.
Quanto às despesas, as Secretarias da Saúde e Educação concentram quase 50% do orçamento, sendo 26,8% para a Saúde e 23,6% para a Educação. Na outra ponta, as pastas que receberão menos recursos serão a de Cultura (0,66%), Esportes (0,60%) e Turismo (0,06%).
Ao todo, serão destinados R$ 2,2 bilhões para a Administração Direta, R$ 69 milhões para a Câmara e outros R$ 330 milhões para a Administração Indireta.
Já em relação às dúvidas, o município soma R$ 597 milhões. Os principais débitos são relacionados às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Separada em cinco projetos, a divida totaliza R$ 127 milhões. Levando em consideração as despesas e as receitas, o governo estima um déficit primário de R$ 160 milhões para 2021.
Orçamento Administração Direta
Secretaria Municipal de Saúde: R$ 692 milhões
Secretaria Municipal de Educação: R$ 608 milhões
Encargos do Município: R$ 357 milhões
Secretaria Municipal de Obras Públicas: R$ 162 milhões
Secretaria Municipal de Administração/ Coordenadoria de Limpeza Urbana: R$ 109 milhões
Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 81 milhões
Secretaria Municipal da Fazenda: R$ 79 milhões
Secretaria Municipal de Infraestrutura: R$ 37 milhões
Gabinete do Prefeito: R$ 26 milhões
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública: R$ 20 milhões
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos: R$ 18 milhões
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 17 milhões
Secretaria Municipal de Cultura: R$ 17 milhões
Secretaria Municipal de Esportes: R$ 15 milhões
Reserva de Contingência: R$ 3 milhões
Secretaria Municipal de Turismo: R$ 1,5 milhão
Total: R$ 2,2 bilhões
Despesas Câmara Municipal: R$ 69 milhões
Despesa Administração Indireta: R$ 330 milhões
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
