Câmara derruba 79 vetos da Prefeitura ao orçamento de 2021
Ainda na sessão dessa terça-feira, 8, vereadores aprovaram ampliação de multa para quem pratica queimadas
A Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto derrubou o veto parcial da Prefeitura a 79 emendas propostas pelos parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A votação ocorreu na sessão dessa terça-feira, 8. Em julho, os parlamentares aprovaram o orçamento para 2021 e enviaram 89 emendas para o Executivo. Por sua vez, a Prefeitura vetou 79 delas.
Segundo defendido pelos parlamentares, o principal motivo foi a derrubada da emenda que previa a recomposição de perda salariais dos servidores municipais ocorridas nos anos de 2018 e 2019, que não tiveram reajuste salarial. A votação foi unânime.
Com a derrubada do veto, todas as demais emendas também são aprovadas. Com isso, o único recurso que ainda cabe à Prefeitura é a judicialização da questão com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
Orçamento
Durante audiência pública realizada em abril, o secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves divulgou que a Prefeitura estima um déficit no de R$ 210 milhões no orçamento de 2021. Em 2020, as fontes de recurso da Prefeitura foram: R$ 1,8 bilhão do tesouro do município, R$ 228 milhões de repasses estaduais, R$ 231 milhões de repasses federais, R$ 286 milhões de operações de crédito e R$ 6,9 milhões de outras fontes. Total de R$ 2,6 bilhões.
Para 2021, as estimativas são: R$ 1,8 bilhão do tesouro do município, R$ 221 milhões de repasses estaduais, R$ 227 milhões de repasses federais, R$ 259 milhões de operações de crédito e R$ 33 milhões de outras fontes. Um total de R$ 2,5 bilhões.
Totalizando as receitas da administração direta e da indireta, a receita total esperada para 2021 é de R$ 3,41 bilhões. Em relação a 2020, haverá um crescimento na receita consolidada de 2,6%. A alta foi puxada, principalmente, por empréstimos do Executivo e de autarquias.
Mesmo com um aumento na receita, a Prefeitura continuará no vermelho. Em 2020 o déficit previsto, antes da epidemia do coronavírus, era de R$ 103 milhões. Ou seja, a diferença entre o que a prefeitura arrecada e o que ela gasta, será de R$ 103 milhões negativos.
Queimadas
Também foi aprovado, nesta terça-feira, o projeto de lei que amplia o valor da multa para quem realiza queimadas durante o período da pandemia, em Ribeirão Preto.
De autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), o projeto havia sido aprovado em julho, mas foi vetado pela Prefeitura por não ter sido convocada uma audiência pública para debater o tema, como ordena o Código Municipal do Meio Ambiente. Após a realização da audiência, Maraca reencaminhou a proposta que foi aprovada.
As queimadas queimadas de natureza agrícola, com o intuito de limpar terrenos ou de pessoas que colocam fogo em resíduos já são proibidas em Ribeirão Preto.
A queimada é considerada uma infração grave de acordo com o Código do Meio Ambiente de Ribeirão Preto e a lei nº 1232 de 2001. O infrator pode arcar com uma multa de até 100 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que equivale a R$ 2.761. Podendo dobrar em caso de reincidência. Caso a lei aprovada pela Câmara seja sancionada, a multa passaria para R$ 5.522 e R$ 11 mil em caso de reincidência.
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Foto: Câmara Ribeirão Preto
