Câmara aprova projeto de redução a gastos com publicidade em Ribeirão Preto
Veja o que mais foi discutido na sessão desta quinta-feira, 1º de agosto
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou nesta quinta-feira, 1º de agosto, um projeto de lei que visa a redução de gastos com publicidade dos poderes Executivo e Legislativo.
De autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), o projeto mira, principalmente, os gastos da administração direta do poder Executivo, ou seja, os órgãos ligados diretamente à Prefeitura, como secretarias e gabinete do prefeito.
A intenção é que o Executivo minimize os excessos de gastos com esse fim e que tenha mais controle sobre esse tipo de atividade, que é custeada com recursos do orçamento público.
“São milhões de reais gastos inadvertidamente com publicidade, que não passa por qualquer tipo de crivo e pode, inclusive, ser usada de forma equivocada”, adverte a autora do PL.
O texto fixa o valor que pode ser gasto com propaganda com os investimentos naquele determinado ano. Dessa forma, o gasto com publicidade da Prefeitura corresponderá a 0,15% do investimento comprovado no ano.
O texto foi aprovado de forma unânime e apoiado, inclusive, por outros partidários do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), como Maurício Gasparini e Bertinho Scandiuzzi.
Explicações
A Casa aprovou a solicitação do vereador Jean Corauci (PDT) para convocar a secretária do Meio Ambiente Sônia Valle Walter Borges de Oliveira. A responsável pela pasta precisará explicar ao plenário o motivo da Prefeitura ainda não ter regulamentado a Lei do IPTU Verde. Apenas os vereadores André Trindade (DEM) e Elizeu Rocha (PP) votaram contrários à convocação.
Em janeiro, uma portaria publicada pelo Executivo estipulava a criação de uma comissão, formada por membros da Secretaria da Fazenda e do Meio Ambiente, a fim de se estudar a concessão do desconto. Durante os trâmites, houve a troca do antigo secretário do Meio Ambiente, Otávio Okano, pela atual secretária. Desde então, ainda não houve uma conclusão dos estudos.
O objetivo da Lei do IPTU Verde é fomentar e incentivar o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. O texto propõe uma série de exigências para que a residência seja beneficiada com o desconto no imposto, que não poderá exceder 12% do valor total.
Prata da casa
O vereador Igor Oliveira (MDB) fez uso da tribuna para comentar a polêmica envolvendo a indicação do filho do presidente Jair Bolsoanro (PSL), Eduardo Bolsonaro (PSL), para o cargo de embaixador nos Estados Unidos.
Oliveira não entrou no mérito da indicação, mas comentou a respeito do cargo de Eduardo como deputado federal. Caso o filho do presidente assuma a embaixada, ele deixará a cadeira no legislativo.
“São 20 mil votos em Ribeirão Preto que deixam de ter representatividade. E um milhão de votos no Brasil que perdem a representatividade”, afirmou Oliveira. O vereador também comentou que ao assumir um suplente, os ideais defendidos pelo candidato poderão ser dispersos e até contrariados.
Com isso, o vereador fez uma pelo à população para as próximas eleições. "Peço que a população escolha candidatos da nossa cidade. Quando votamos para candidatos de fora, perdemos a nossa representatividade", declarou.
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
