Câmara cobra Prefeitura de Ribeirão Preto sobre gabinete do vice-prefeito
Emenda à Lei Orgânica do Município foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 13
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto cobrou o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) para que ele agilizasse a instalação do gabinete do vice-prefeito, Carlos Cezar Barbosa (PPS). A cobrança foi feita por meio de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município publicada nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial.
O texto dá mais detalhes a um trecho do artigo 64 da lei municipal. Anteriormente, o parágrafo terceiro do artigo em questão indicava que o vice-prefeito deveria dispor de um gabinete constituído por servidores de sua confiança, nomeados em comissão.
Com a mudança, o texto fica da seguinte forma. “O Vice-Prefeito disporá de gabinete, situado em prédio da Administração Direta ou Indireta, com direito a um assessor ou secretária de sua confiança, integrante do quadro de Servidores Efetivos, para auxiliá-lo no desempenho de suas funções”.
Apesar da mudança sutil, a emenda reivindica uma pauta que causa incômodos ao Executivo: o fato do vice prefeito não possuir um gabinete. Desde que deixou a Secretaria de Assistência Social, Barbosa não possui uma sala própria. Assinaram o projeto os vereadores Rodrigo Simões (PDT), Isaac Antunes (PR), Lincoln Fernandes (PDT), Dadinho (PTB), Adauto Marmita (PR) e Igor Oliveira (MDB).
Segundo Simões, autor do projeto, a medida vem com o intuito de apaziguar os ânimos e dar condições adequadas para o trabalho do vice. "Não adianta a gente tapar o sol com a peneira, existe atualmente uma divisão entre o prefeito e o vice-prefeito. Então, independente de qualquer posição deles, nós encaminhamos esta emenda para o vice ter de onde despachar e ter um funcionário da própria administração pública a sua disposição", explicou Simões.
O vereador avalia que o texto original da Lei Orgânica, no que diz respeito ao gabinete do vice, era muito vago. "Consta que o vice-prefeito tem que ter gabinete. Mas aonde? De que forma? E mais, que ele tem à disposição assessores. Mas quantos? Ou seja, pretendemos oferecer segurança ao vice-prefeito, para que ele possa trabalhar pela cidade, independente do relacionamento com o chefe do Executivo", concluiu.
Procurado, Barbosa comentou que ainda não teve acesso ao texto completo da emenda, mas adianta que qualquer iniciativa que restrinja as garantias do vice-prefeito, vão na contramão dos princípios republicanos.
Para ele, não se deve centralizar na figura do prefeito a responsabilidade por indicar assessores e o local do gabinete do vice. "Isso pode causar algum constrangimento no futuro. Porém, essa é uma questão a ser decidida pelo legislativo e não cabe a mim fazer ingerências", comentou.
O Portal Revide questionou a Prefeitura se ela iria acatar a decisão e disponibilizar um gabinete e funcionários para o vice. Por meio de nota o Executivo se limitou a responder que "desde janeiro está disponível uma sala para o vice-prefeito".
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Foto: Arquivo Revide
