Câmara de Ribeirão acolhe seis vetos da Prefeitura referentes a projetos de Covid-19
Veja o que mais foi discutido na Câmara de Ribeirão Preto de terça-feira, 25
A Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto votou e acolheu seis vetos da Prefeitura, durante sessão realizada nesta terça-feira, 25. Todos os projetos eram relacionados à pandemia da Covid-19.
Nos últimos meses, a Câmara Municipal tem encaminhado projetos ao Executivo relacionados à Covid-19 no sentido de que, se não forem aprovados, ao menos que sirvam como uma "indicação" ou ideia de projeto para a Prefeitura. Porém, o governo tem respondido com um "festival de vetos", como ilustrou o vereador e presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT).
Confira abaixo os projetos vetados e as justificativas da Prefeitura:
Videochamadas e apoio ao condutor
Projeto de lei que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus ou por outra doença. Também foi vetado o projeto que cria o Programa Apoio ao Condutor de Transportador Escolar no âmbito do município de Ribeirão Preto
Justificativa da Prefeitura: O governo alegou que a medida possuí um vício de iniciativa, ou seja, ele invade as atribuições do poder Executivo. O Palácio do Rio Branco respondeu que é competência do poder Executivo a organização e funcionamento da administração municipal, bem como a edição de atos e normas de planejamento, direção e organização dos assuntos de interesse local, na esfera da gestão administrativa.
Cobrança de tributos
Veto total ao projeto de lei complementar que trata sobre a suspensão da cobrança de tributos dos permissionários de veículos escolares, enquanto perdurar a suspensão das aulas no município.
Justificativa da Prefeitura: a Prefeitura alegou que a proposta geraria uma renúncia de receita sem possuir um estudo prévio do impacto financeiro da isenção. Bem como, a proposta "privilegia" um determinado ramo econômico motivos pelos quais, segundo o Executivo, ofenderia a Lei de Responsabilidade Fiscal
Uso facultativo de máscara
Veto total ao projeto lei que dispõe sobre a facultatividade do uso de máscaras de proteção boca e nariz por pessoas portadoras de transtornos do espectro autista.
Justificativa da Prefeitura: já existe lei federal que trata do mesmo assunto.
Transparência
Foi vetado o projeto que institui mais transparência na divulgação de medidas e ações para o enfrentamento à pandemia do coronavírus pelo município.
Justificativa da Prefeitura: o Executivo argumentou que muitas das demandas do projeto já são atendidas pelo governo.
Filas
O último veto foi para o projeto de lei que exige mais comodidade e estrutura adequada durante a pandemia nas filas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Avenida Treze de Maio. Como cadeiras, disponibilização de álcool em gel e tenda.
Justificativa da Prefeitura: o governo municipal alegou que a parte estrutural da UPA respeita as normas técnicas da vigilância sanitária, sendo assim, não há necessidade de mudanças.
Extraordinárias e CPI
Apesar da sessão pouco movimentada, a semana ainda terá discussões importantes na Câmara. Na manhã dessa quarta-feira, 26, será lido o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambulâncias. Na quinta-feira, 27, os vereadores deverão votar a rejeição das contas da ex-prefeita Dárcy Vera relativas ao no de 2016. E, na sexta-feira, 28, será realizada uma reunião com representantes do Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros, para debaterem a situação das queimadas na cidade.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
