Câmara de Ribeirão Preto nega proposta de sabatina de secretários indicados por prefeito
Os parlamentares acreditam que o cargo é de confiança e não necessita de ser avaliado por outro Poder
A Câmara de Ribeirão Preto negou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira, 24, a proposta de que os secretários municipais indicados pelo prefeito passem por sabatina dos vereadores. Os parlamentares acreditam que o cargo de secretário é de confiança do prefeito e não necessita de ser avaliado por outro Poder.
A proposta do vereador Rodrigo Simões (PDT) previa que, assim que o nome de um secretário fosse indicado, deveria passar, previamente, por uma discussão no plenário da Câmara. Segundo o autor da proposta, a emenda tem como objetivo valorizar as ações do Legislativo, respeitando a autonomia do Executivo.
No entanto, os parlamentares vetaram a proposta por 16 votos a nove. Para ser aprovado, o projeto de emenda a Lei Orgânica do Município deveria obter ao menos 18 votos. A sessão passou por uma pausa de 10 minutos para que os vereadores pudessem discutir o tema. Isso porque, poderia ser questionada a constitucionalidade da medida, pois teria a chance de ser caracterizada a ingerência do Poder Legislativo sobre o Executivo.
“O Plenário tinha dúvidas, e nós respeitamos a decisão tomada pelos vereadores. Infelizmente, não passou, e vamos seguir em frente. Acredito que seja um projeto para auxiliar o Executivo em suas indicações”, declarou o autor do projeto ao término da sessão.
Festival da Cerveja Artesanal
Ainda, na sessão desta terça-feira, foi aprovado o projeto do vereador Jorge Parada (PT) que institui o Festival de Cerveja Artesanal de Ribeirão Preto. O objetivo é impulsionar o município como centro produtor e distribuidor de cervejas artesanais. O projeto, que foi aprovado por unanimidade, deverá passar por avaliação do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Foto: Newton Barbosa/Câmara Ribeirão
