Câmara de Ribeirão Preto vota novos projetos sobre o coronavírus nesta terça-feira, 31
Nas últimas sessões, vereadores discutiram projetos distintos com foco no combate à Covid-19
Na sessão desta terça-feira, 31, será votado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, dois projetos relacionados ao combate ao novo coronavírus.
Ainda em formato de vídeo conferência, com os vereadores participando da sessão de maneira remota, será analisada a proposta do vereador Jorge Parada (PT) que exige formas de higienização nas agências bancárias.
Além da disponibilidade de álcool em gel ou outro antisséptico eficiente, as agências e caixas eletrônicos devem ser higienizados com frequência.
O estabelecimento que descumprir a medida, receberá uma advertência por escrito sendo obrigado a realizar a regularização em até 48 horas. Caso reincida no descumprimento, terá a licença de funcionamento suspensa.
O segundo projeto, é de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT). O texto tem o objetivo de ampliar o acesso à informação e dar publicidade a gastos realizados pelo poder Executivo para o combate ao novo coronavírus.
Com isso, a Prefeitura deverá divulgar em seu site oficial e nas redes sociais, os gastos com essa campanha. Segundo Fernandes, a Prefeitura já tem um reforço de caixa para combater o coronavírus. Sendo R$ 8 milhões do governo do Estado, mais R$ 2 milhões repassados Câmara, fora outros recursos que devem chegar através de emendas parlamentares.
"A ideia é fiscalizar o uso desse dinheiro, como se fosse um orçamento à parte, ainda mais que tudo será investido sem licitação. Conter abusos e saber quanto o coronavírus custará a nossa cidade", explicou o vereador.
Só uma sugestão
Dois projetos que preveem redução na arrecadação de impostos foram aprovados pelos parlamentares na última quinta-feira, 26. O primeiro, de autoria do vereador Jean Corauci (PSB) determina que o município ofereça descontos na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), enquanto durar o estado de calamidade pública.
Também foi aprovado o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), que estabelece a redução no recolhimento de impostos municipais, taxas e contribuição de custeio de iluminação pública pelas pessoas jurídicas, enquanto durar o estado de calamidade pública.
Ambos os projetos precisam da aprovação do prefeito para entrar em vigor. A Secretaria Municipal da Fazenda já prevê uma queda na arrecadação de impostos para este ano.
Todavia, apesar da aprovação, a medida foi vista como inconstitucional por alguns parlamentares, que entenderam que a ação seria de prerrogativa do poder executivo.
Para o vice-líder do governo na Câmara, o vereador Elizeu Rocha (PP), a aprovação foi feita mais em caráter de "sugestão" do que esperando pela sanção do prefeito.
"Todas essa medidas são importantes, mas eu acho que são sugestões para o governo. Porque não é prerrogativa do vereador fazer isso", comentou.
Já Lincoln Fernandes, defende a proposta e não a enxerga a medida como uma renúncia de receita do município."Não se trata de renúncia de receita, mas carência de prazo. A Prefeitura sempre aplicou uma política gananciosa na cobrança de impostos. Do que adianta ela ser impiedosa e continuar cobrando, se ninguém vai dinheiro pra pagar?!", criticou.
Repasse
Na última terça-feira, 24, foi aprovado de forma unânime um repasse de R$ 2 milhões da Câmara à Prefeitura. O montante faz parte do orçamento do Legislativo. Com o repasse, o recurso poderá ser usado em ações ou materiais de combate ao Coronavírus.
Uma ação semelhante ocorreu em agosto de 2019, quando a Prefeitura não possuía caixa para pagar o salário dos servidores em dia. Os parlamentares repassaram R$ 6 milhões para que o governo realizasse o pagamento em dia.
Quarentena
As medidas de quarentena que implicam no fechamento de parte do comércio local tem sido observadas pelos vereadores.
Luciano Mega (PDT), que também é médico pediatra no Hospital das Clínicas Unidade de Emergência (HCUE) avalia que as medidas do governo foram positivas.
"No momento em que estamos, temos que priorizar a saúde, que também pode repercutir na economia. [...] Acredito que as medidas do governo do Estado e do município foram acertadas", comentou Mega.
Todavia, o vereador tem ressalvas quanto à destinação dos recursos. Ele acredita que hospitais de campanha são úteis para o momento, mas que os recursos deveriam ser direcionados, prioritariamente, para serviços que irão funcionar após da epidemia.
"Tem que ter um legado para o futuro. Gastar a verba, construir algo e depois desmontar, no meu ponto de vista, pode ser dinheiro perdido", ponderou o vereador.
Já Elizeu Rocha, que é empresário e fez parte do Conselho Municipal de Saúde por sete anos, acredita que deva haver um equilíbrio entre a abertura do comércio e as medidas de isolamento social.
"Em um primeiro momento eu defendi as medidas de isolamento, mas eu apoio agora o retorno ao trabalho daquelas pessoas que tem condições de voltar a trabalhar", disse.
Para o vereador, as empresa devem trabalhar com cerca de 50% do quadro de funcionários, deixando em casa os idosos e aqueles que compõe o grupo de risco.
"Eu não pararia todo um segmento porque nós precismos fazer a roda girar. Do jeito que está acontecendo, com esse fechamento pleno, acho que o prejuízo vai ser dos dois lados: econômico e também na área da saúde", concluiu Rocha.
Já Lincoln Fernandes avalia que a fórmula utilizada para combater o vírus em Ribeirão Preto é a mesma realizada pelo governo do estado e em outras partes do mundo.
"Espero que dê certo. A Prefeitura exige muito, mas ao contrário de outros lugares, está devendo contrapartidas para a sociedade. É um sacrifício de todos, porque a Prefeitura tem que ficar fora?", comentou.
Foto: Aline Pereira / Câmara Ribeirão Preto
