Câmara de Ribeirão Preto votará nesta terça-feira, 30, regulamentação do Uber
Projeto de lei foi reencaminhado pela prefeitura com algumas mudanças
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto irá votar na sessão desta terça-feira, 30, o projeto que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade. A “Lei do Uber” foi reencaminhada pela Prefeitura em março com poucas alterações.
Ainda é exigido que as empresas se credenciem na Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), mediante o pagamento de uma taxa que varia de R$ 13 mil a R$ 53 mil, dependendo da quantidade de veículos.
A renovação da autorização será feita anualmente e o custo ficará entre R$ 5,3 mil e 20 mil. Além disso, a empresa recolherá 1% de todas as corridas feitas pelo o aplicativo em todo quinto dia útil do mês. Caso a empresa não possua sede ou filial no município, o valor sobe para 2%.
Além dos valores recolhidos, deverão ser informados à Transerp, semanalmente, por meio digital, a relação dos novos veículos e condutores vinculados à empresa, além de todas as rotas e distâncias percorridas. Dessa forma, a administração pública poderá fazer uma auditoria dos valores declarados.
Emendas
Ao todo, nove emendas foram propostas pelos vereadores com base nas reivindicações dos motoristas. Uma delas é sobre o estacionamento em locais públicos como no aeroporto e nos shoppings.
O texto original proibia, em qualquer circunstância, que os motoristas estacionassem em na rodoviária, aeroporto e shoppings, exceto em locais autorizados pela Transerp. A emenda propõe que, estando em serviço, os motoristas não devem estacionar permanentemente em lugares de grande aglomeração, exceto onde permitido pela Transerp.
Também foi solicitado a alteração no trecho que restringia a prestação do serviço apenas aos motoristas residentes em Ribeirão Preto. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria absoluta, ou seja, 14 votos. Depois disso, se aprovado, o texto voltará para as mãos do prefeito que irá analisar as emendas propostas.
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Foto: Aline Pereira/Câmara Ribeirão
