Câmara de Ribeirão reduz para 22 o número de vereadores a partir da próxima legislatura
Vereadores votaram contrários a proposta de redução de 23 parlamentares e acatam decisão do STF
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto terá 22 vereadores a partir da próxima legislatura, em 2021. A decisão resultou da rejeição do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de redução para 23, em sessão extraordinária nesta terça-feira, 3.
Com a derrubada do projeto, que reduzia de 27 para 23, de autoria do vereador Boni (Rede), o que passa a valer é uma emenda aprovada em 2012, e acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que diminui para 22 o número de cadeiras.
Os parlamentares que votaram contrários ao projeto de 23, portanto, votaram, de forma implícita, à redução para 22. Com 22 edis, a cidade terá um vereador para cada 31 mil habitantes. Com 27, a média era de um vereador para cada 26 mil habitantes.
Votaram favoráveis à redução para 23 vereadores: Adauto Marmita (PL), André Trindade (DEM), Boni (Rede), Marcos Papa (Rede), Paulinho Pereira (PPS).
Votaram contrários à redução para 23 vereadores (favoráveis aos 22): Alessandro Maraca (MDB), Elizeu Rocha (PP), Fabiano Guimarães (DEM), Igor Oliveira (MDB), Isaac Antunes (PR), Jean Corauci (PDT), João Batista (PP), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Lincoln Fernandes (PDT), Luciano Mega (PDT), Marinho Sampaio (MDB), Maurício Vila Abranches (PTB), Mauricío Gasparini (PSDB), Nelson das Placas (PDT), Orlando Pesoti (PDT), Otoniel Lima (PRB), Paulo Modas (PROS), Renato Zucoloto (PP), Rodrigo Simões (PDT).
Abstenção: Jorge Parada (PT)
Ausentes: Glaucia Berenice (PSDB) e Waldyr Villela (PSD)
Defesa
Em defesa do projeto dos 23, Boni utilizou a tribuna para expor uma pesquisa que realizou a respeito da redução. Ele resgatou que o projeto de emenda que reduzia para 22, de autoria do ex-vereador Walter Gomes, não tinha uma justificativa plausível. "Os fatos não me mostraram o porquê chegaram no número 22", criticou.
Segundo Boni, são três os principais motivos que o levaram a propor 23 cadeiras. O primeiro, é que com um número ímpar de vereadores, o voto do presidente seria decisivo para desempatar as discussões em plenário. Com 22 edis, os votantes seriam 21, não havendo possibilidade de empate.
O presidente da Casa, Lincoln Fernandes (PDT), interveio para questionar a colocação de Boni. "Se o projeto não atinge a maioria, ele não passa. Qual o problema disso?", rebateu.
O segundo ponto defendido por Boni foi que o STF julgou constitucional o projeto de Walter Gomes, mas que é prerrogativa do Legislativo dar a palavra final.
Por fim, explicou que o número de vereadores não interfere, diretamente, no tamanho do orçamento. Já que o a verba repassada pela Prefeitura ao Legislativo representa 4,1% do orçamento municipal, independentemente do número de cadeiras. "Com 27 vereadores, nós gastamos menos que quando tinha 20", lembrou Boni.
Na última semana, a Câmara devolveu à Prefeitura R$ 6 milhões provenientes da economia feita pela atual legislatura em 2019. Com o valor, o governo pode pagar o salário dos servidores em dia.
“Elitistas”
Adauto Marmita (PL) criticou a repercussão que a redução tomou na mídia, principalmente, entre instituições da cidade. "Teve muito blá blá blá. Para mim, Acirp e Ribeirão 2030 não significam nada. Acirp tem que tomar conta dos comerciantes”. Segundo o parlamentar, considerado o "vereador da periferia", a redução irá elitizar a Casa de Leis.
Tanto a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, quanto o Instituto Ribeirão 2030, foram a favor da redução para 22. Por meio de nota, o 2030 declarou que 22 vereadores trariam mais economia para o Legislativo, além de maior controle da sociedade sobre os representantes eleitos.
Histórico
Além do projeto dos 23 vereadores, outras duas propostas surgiram na Casa de Leis. Uma proposta que matinha as 27 cadeiras, do vereador Maurício Vila Abranches (PTB), que foi retirada pelo autor.
E uma terceira proposta, de autoria dos vereadores Lincoln Fernandes (PDT) e Isaac Antunes (PL), que diminuía para 20 a quantidade de parlamentares, não obteve o número suficiente de assinaturas para ser protocolada.
Se fosse hoje
Se a mudança no número de cadeiras passasse a valer a partir de hoje, cinco vereadores perderiam seus cargos, sendo eles:
Jean Corauci (PDT), Jorge Parada (PT), Boni (Rede), Fabiano Guimarães (DEM) e Paulinho Pereira (PPS). Corauci, por exemplo, foi o mais votado desses cinco, recebendo 1906 votos na última eleição.
Com a mudança, o quoeficiente eleitoral para as próximas eleições subirá cerca de 20%. Sendo, que, para ser eleito o candidato precisaria de, no mínimo, cerca de 2200 votos.
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
