Câmara derruba aumento da passagem de ônibus em Ribeirão Preto
Decreto foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares
A Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Preto, aprovou nesta terça-feira, 8, o decreto que derruba o reajuste da tarifa de ônibus na cidade.
O projeto de decreto de autoria do vereador Marcos Papa (CID) barra o aumento da tarifa de R$ 4,20 para R$ 5,00 que entraria em vigor no dia 15 de fevereiro. O texto foi aprovado em regime de urgência especial.
A Prefeitura determinou o aumento das passagens de ônibus alegando que não houve reajustes do valor no período de três anos, além de outros fatores como o aumento do valor do combustível (aumento de 64,57% entre junho de 2020 a maio de 2021).
Leia mais: Câmara discute aumento da passagem de ônibus em Ribeirão Preto
Na sessão, Papa disse que com esse decreto a Prefeitura estaria descumprindo ordem judicial. “Vamos lembrar que em 2019 quando mandamos baixar a tarifa de R$ 4,40 para R$ 4,20, o Tribunal de Justiça proibiu Ribeirão Preto de majorar a tarifa”, afirmou Papa.
O vereador toma como base um mandado de segurança coletivo de 2018, que tentava impedir o aumento de R$ 3,95 para R$ 4,20. O parlamentar argumenta que o processo ainda segue em tramitação, por isso, há a possibilidade do aumento passado ser revogado.
O decreto legislativo foi aprovado com voto dos 20 vereadores presentes, Luís França (PSB) e Paulo Modas (PSL) não participaram da sessão.
Em nota, a Prefeitura informou que Secretaria da Justiça analisa a decisão. Caso não concorde com o decreto, a Prefeitura pode protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e levar a discussão para a justiça.
Foto: Allan S. Ribeiro
