Câmara derruba decreto sobre venda de bebidas alcoólicas na pandemia em Ribeirão
Também nessa terça-feira, 14, empresários faltaram à convocação da CPI das Ambulâncias
*Matéria atualizada às 12h desta quarta-feira, 15, para inclusão de nota do Núcleo Postos
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto revogou o trecho do decreto da Prefeitura que proibia a venda de bebidas alcoólicas aos finais de semana e após às 18h nas lojas de conveniência. O decreto legislativo foi aprovado durante sessão realizada nessa terça-feira, 14.
O primeiro decreto sobre o tema propunha a venda de bebidas até às 17h. Na terça-feira passada, dia 7, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) divulgou novas regras do decreto, incluindo a ampliação da venda da venda até as 18h, mas mantida a proibição aos finais de semana. O secretário adjunto da Casa Civil, Antônio Daas Abboud, explicou que a medida de restringir a venda de bebidas alcoólicas é uma forma de evitar aglomerações.
"Essa é uma proibição por um tempo muito curto, por 15 dias. Sei que é um sacrifício para os comerciantes. Também, não proibimos durante todo o tempo, mas nos horários que criam aglomerações, como o happy hour. Pedimos que tenham paciência nesse momento que necessitamos de medidas mais duras, e essa é uma delas", explicou Abboud. Na ocasião, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) disse desconhecer o projeto da Câmara.
Durante a sessão, o decreto do Executivo recebeu criticas, inclusive, de parte dos vereadores da base de apoio do prefeito. O projeto de decreto legislativo é de autoria dos vereadores Orlando Pesoti (PDT), Elizeu Rocha (Progressista), Fabiano Guimarães (DEM), Jean Corauci (PSB), Maurício Gasparini (PSDB), Rodrigo Simões (PSDB).
"É simples a lógica, se você fecha essa possibilidade, todas essa pessoas vão para o supermercado, fazendo aumentar o fluxo de pessoas onde já está insuportável", criticou o vereador Maurício Gasparini (PSDB).
"Se é para um, tem que ser para todos. Como que pode? Somente um setor não pode fazer a venda da bebida?", questionou o vereador Orlando Pesoti (PDT). O parlamentar alega que proibir a venda de bebidas em lojas de conveniência provoca aglomerações em outros estabelecimentos, como supermercados.
Já a vereadora Gláucia Berenice (DEM) foi favorável ao decreto da Prefeitura. "O cerne desse projeto é coibir a aglomeração de pessoas. Sabemos que as pessoas estão sim se aglomerando para fazer uso de bebidas alcoólicas. Quanto mais você dificulta as pessoas de terem a liberdade de acessar a bebida, menos elas vão consumir", declarou.
"Nós temos aqui em Ribeirão Preto um cartel de combustível. Os postos de combustíveis ganham muito. E falar que estão quebrados por conta da pandemia não é verdade", alegou Gláucia.
"Há uma derrocada econômica da nossa cidade em todos os setores, mas me parece que os postos de gasolina vão muito bem em Ribeirão Preto. Por uma questão de competência e de atribuição, me parece que não é atribuição da Câmara suspender decreto do prefeito quando ele está no exercício de sua função e de sua prerrogativa", Renato Zucoloto (PP).
Núcleo Postos
Por meio de nota, os empresários associados ao Núcleo Postos Ribeirão Preto - iniciativa que reúne 85 postos de combustíveis na cidade, o equivalente a 50% do mercado local – estão otimistas com a revogação do 4° artigo dos decretos 146 e 147 da prefeitura.
“Os vereadores foram coerentes na votação e estão pensando na população, para não ocorrer aglomeração em supermercados, por exemplo. Além disso, os donos de lojas trabalham de acordo com todas as normas sanitárias e horários exigidos, inclusive seguindo rigorosamente a proibição de consumo de bebidas alcoólicas e alimentos dentro das limitações físicas dos postos”, diz Fernando Roca, membro do Núcleo Postos.
Atualmente, o município tem, aproximadamente, 150 estabelecimentos de conveniência. O Núcleo Postos Ribeirão Preto também diz que continua fazendo um trabalho de conscientização e seguindo as instruções das autoridades de saúde nos postos revendedores. No caso dos frentistas, a recomendação é lavar as mãos a cada atendimento, por causa do manuseio de chaves, dinheiro e cartões. Manter a distância de um metro e meio dos consumidores e não ter contato físico. "Temos uma grande preocupação com o avanço da pandemia e lutamos para conservar nossos negócios minimamente equilibrados e manter os mais de 10 mil empregos que geramos, hoje, em Ribeirão Preto”, completa Roca.
CPI das Ambulâncias
Na manhã desta terça-feira estava agendada mais uma oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) "das ambulâncias", que apura a dispensa de licitação que resultou na locação de quatro ambulâncias mais equipes pela Secretaria Municipal de Saúde.
O valor total gasto pela prefeitura é de R$ 1.103.419,27. A compra foi realizada mediante o processo de dispensa de licitação, mecanismo que o poder público pode utilizar em casos de emergência para "pular" etapas de uma licitação comum. A CPI investiga se a empresa SOS Assistência Médica Familiar, de um amigo do prefeito e do secretário de Saúde, foi favorecida.
Contudo, os empresários não compareceram e solicitaram uma nova data. Na justificativa, o advogado alega que o empresário sofreu um acidente domiciliar na segunda-feira, encaminhando alguns exames realizados, todos com diagnósticos de normalidade. Também foi exposto que não haveria tempo hábil para reunir com advogados, bem como selecionar documentos na forma como requisitado. Segundo declarado pelo secretário municipal de Saúde, Sandro Scarpelini, Carneiro é amigo pessoal dele e do prefeito Duarte Nogueira.
Quanto a sócia Iara, declararam que a mesma sofre de transtornos psicológicos, dentre eles sintomas de pânico e depressão profunda, possuindo restrições médicas para a realização da oitiva. Porém nenhum atestado médico foi apresentado, comprometendo-se a apresenta-lo durante a próxima data definida para a oitiva. A oitiva foi remarcada para o dia
Sem férias
Os vereadores não terão recesso durante o mês de julho de 2020. Isso porque, foi aprovado um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que suspende o recesso parlamentar que ocorreria entre os dias 16 e 31 de julho.
O texto sustenta que tendo em vista o período de pandemia do novo coronavírus e a realização das sessões da Câmara por vídeo conferência, de forma remota, ficou definido que os parlamentares não terão o recesso de 15 dias neste ano.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
