Câmara derruba pedido de impeachment do prefeito Duarte Nogueira
Sem citar pedido reajuste salarial, Sindicato protocolou denúncias contra prefeito
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto negou o pedido de admissibilidade de uma denúncia de improbidade administrativa contra prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Se fosse comprovada, a acusação poderia levar ao impeachment do chefe do Executivo.
O pedido foi protocolado pelo Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto na noite desta quinta-feira, 25. O documento de 53 páginas foi entregue ao legislativo das mãos do presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto. Votaram a favor somente os vereadores Adauto Marmita (PR), Alessandro Maraca (MDB), Jean Corauci (PDT), Marinho Sampaio (MDB) e Otoniel Lima(PRB).
O que dizia a denúncia
Sem mencionar o pedido de reajuste salarial, os sindicalistas acusam o prefeito de agir de modo incompatível com a moralidade e a legalidade. Dois pontos foram explorados na denúncia: uma propaganda veiculada pela Prefeitura na TV; e a tentativa de parcelamento do acordo dos 28,35% dos servidores municipais por parte da Prefeitura.
Na propaganda, o Executivo apresentou o rombo no Instituto de Previdência dos Municipiários, atualmente, um dos principais gastos da administração pública. “Atribuir apenas ao pagamento dos servidores aposentados e pensionistas os efeitos negativos sobre as finanças públicas do Município, evidentemente, é uma forma perversa de discriminação”, consta na denúncia.
No documento, o Sindicato alega que a propaganda é discriminatória com os aposentados. E o uso de verba pública para este tipo de veiculação, caracteriza improbidade administrativa. Já no acordo dos 28,35%, o Sindicato alega que a Prefeitura não aguardou a homologação do acordo para tomar a decisão do parcelamento, além de desrespeitar as regras propostas.
"Que, ao final, seja julgada totalmente procedente a presente denúncia, em sessão de julgamento no plenário dessa Casa Legislativa, com a consequente perda do cargo de Prefeito Municipal e expedição do respectivo Decreto Legislativo de Cassação do mandato do Senhor Prefeito Municipal", conclui a denúncia.
O que diz a Prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura informa que até o momento não foi notificada e desconhece o teor do documento. Também comenta que, não houve afronta ao princípio da legalidade no tocante ao acordo de novação dos 28,35%.
"Tal negociação foi autorizada por lei aprovada pelo Legislativo Municipal e foi meramente facultativa. Quem não quis fazê-lo continua com o título judicial para executar. Nada impede, ademais, que as partes do processo façam acordo depois do trânsito em julgado da decisão judicial", declarou na nota.
O Executivo também alega que não houve uma campanha publicitária contra o IPM e os aposentados. "Houve, sim, esclarecimentos, transparência e comunicação com a população sobre a real situação enfrentada pela Prefeitura. Tampouco existe utilização de gastos de propaganda com verba destinada ao ensino e saúde", conclui.
Aproveitando a torcida
Mais uma vez, os servidores em greve lotaram a plateia da Câmara dos Vereadores. Logo no início da sessão, o presidente Lincoln Fernandes (PDT), anunciou uma indicação do vereador Jean Corauci (PDT) que exige o corte imediato de 25% dos gastos municipais com funcionários comissionados. A leitura da indicação foi comemorada pelos servidores.
Como justificativa, Fernandes citou a reunião da última quarta-feira, 25, com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sidney Estanislau Beraldo. Na reunião, o conselheiro afirmou que os repasses para o IPM contam como gastos com o pessoal. Esta foi uma das principais linhas de argumentação do prefeito para não oferecer o reajuste salarial durante toda a greve.
Segundo o presidente da Casa, quando se sinaliza que o município atingiu o limite de gastos com a folha de pagamento, o primeiro ato que deve ser feito pelo Executivo é cortar o número de funcionários comissionados.
Aproveitando a euforia dos servidores, o vereador Boni (Rede) sugeriu que a própria Câmara demita 43 funcionários comissionados. “E eu peço o parecer favorável de todos os vereadores”, declarou. A medida também será apreciada pela Casa.
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Foto: Sindicato dos Servidores Municipais
