Câmara derruba proposta de regulamentação de Organizações Sociais em Ribeirão
As OS’s facilitariam a contratação de funcionários para atuação no serviço público de saúde
Pela segunda vez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Ribeirão Preto não deu parecer ao projeto da Prefeitura para regulamentação das Organizações Sociais (OS), que têm o objetivo de facilitar a contratação de funcionários para o serviço público de saúde, sem a necessidade de realização de concurso público, por exemplo.
O projeto havia sido enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo para permitir que o município assine acordos de gestão com as OS’s. O modelo de contratação foi solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por conta dos questionamentos feitos sobre o atual molde de contratação de médicos e prestadores de serviço na Fundação Santa Lydia.
As Organizações Sociais permitiria que a Fundação prosseguisse na contratação dos profissionais, facilitando a fiscalização dos órgãos, inclusive os da cidade, já que o projeto prevê que elas publiquem os resultados no Diário Oficial do Município.
Esse modelo, seria um trunfo para contratação de funcionários para atuarem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da Rua Cuiabá e da Unidade Norte, que o Executivo prometeu entregar à população em 2018.
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O vereador Isaac Antunes (PR), presidente da CCJ, apontou que o projeto não foi bem discutido, e que por isso, a comissão entendeu que ele não deveria ir a votação. Como a CCJ tem caráter terminativo, a propositura morre, e o Executivo tem de encaminhar uma nova proposta.
“Quando é feito com boa intenção as coisas caminham, mas infelizmente, nós temos que analisar várias vezes a mesma propositura para não correr risco. Tem o ponto positivo de ser menos burocrática, mas qual a qualidade deste atendimento e custo? Isso precisa ser mais discutido. Queremos que seja amplamente discutido, e como não houve diálogo, o relator achou melhor falarmos mais sobre assunto, mas nada impede o executivo de reenviar esse projeto com as alterações necessárias”, explicou vereador.
Foto: Allan Ribeiro/Câmara Ribeirão
