Câmara marca sessão extraordinária para votar "terceirização das creches"
Prefeitura encaminha pedido à Câmara, que vai votar projeto na segunda-feira, 22
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto irá realizar na próxima segunda-feira, 22, às 18h, uma sessão extraordinária para votar as pautas da Prefeitura que ficaram de fora da última sessão, dentre elas, a "terceirização das creches". As informações foram confirmadas pelo departamento jurídico da Câmara.
O pedido da Prefeitura visa a votação de três itens que não puderam ser votados na última sessão, após a manobra da oposição. Além do projeto das Organizações Sociais (OSs), também chamada de "terceirização das creches", o Executivo pretende votar uma autorização de financiamento de R$ 121 milhões para que o Daerp realize obras de infraestrutura, e o projeto de lei cria cargos de professores de Educação Física e de Artes na rede municipal.
O projeto das OSs ficou de fora da última sessão após uma manobra dos vereadores da oposição que previam uma derrota em plenário. Os parlamentares estenderam a sessão até o fim do tempo regimental, assim a votação não pôde ser iniciada. Com isso, os vereadores esperavam prorrogar o prazo da votação para depois do recesso parlamentar, que começou na última segunda-feira, 15.
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Movimentação na Justiça
Com iminência da aprovação do projeto, o Conselho Municipal de Educação (CME), o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp) acionaram a justiça para barrar a votação.
Segundo os documentos encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) o CME, que se posicionou contrário ao projeto, não foi ouvido na elaboração do texto.
O questionamento também recebeu o respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto. No último dia 10, a entidade encaminhou um ofício à Câmara solicitando a retirada do projeto da pauta.
À reportagem da Revide, o presidente da OAB na cidade, Luiz Vicente Correa explicou que o que foi apontado pela OAB foi um vício de forma no projeto, ou seja, a forma como ele foi elaborado estaria incorreta. "A OAB não questionou o conteúdo, o que apontamos foi somente um vício na forma como o projeto foi encaminhado à Câmara. Ele deveria ter sido passado primeiro pelo Conselho Municipal de Educação", declarou Correa.
A respeito do conteúdo, o presidente da OAB afirmou que esta é uma discussão para um segundo momento, mas que já observa problemas no texto. Para ele, a proposta da Prefeitura terceiriza uma atividade fim, o que é proibido por lei. "Isso ainda vai gerar uma boa discussão jurídica", declara.
Além disso, na tarde desta terça-feira, 16, Associação dos Profissionais de Educação de Ribeirão Preto (Aproferp), o CME, a Apeosp, e a OAB em uma reunião com o promotor Naul Felca, do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), para tratarem do caso das terceirizações.
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
