Câmara Municipal arquiva processos contra Isaac Antunes e Marmita
Os vereadores foram julgados por suposta quebra de decoro parlamentar
O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Ribeirão Preto se reuniu, nessa sexta-feira, 16, no plenário do Legislativo para a deliberação de dois processos administrativos distintos - um que trata de denúncia contra o vereador Isaac Antunes, e outro sobre o vereador Adauto Marmita, ambos por suposta quebra de decoro parlamentar. Ambos os processos foram arquivados pelo conselho.
No caso de Isaac, a situação surgiu no dia 12 de janeiro deste ano após oficio enviado pelo Ministério Público à Câmara Municipal, em que o promotor de justiça Aroldo Costa Filho noticiou eventual participação do vereador na prática de captação ilegal de votos, que violaria, em tese, o disposto no artigo 41-A da Lei Eleitoral 9.504/97.
O relatório teve conclusão de que o caso é pertinente à realização de eleições, fato que ocorreu antes da diplomação dos vereadores. Assim, os fatos relatados não são, segundo o relatório, de competência da Câmara Municipal, e não podem ser abrangidos pelo Conselho de Ética. O processo foi arquivado.
Já sobre Marmita, a situação com o parlamentar começou no dia 5 de janeiro deste ano. Foi alegado que no dia 31 de janeiro de 2017 o vereador foi, supostamente, organizador de um evento ilegal no bairro Parque Ribeirão, na Zona Oeste da cidade. Marmita estava presente no local, fato que gerou possíveis desentendimentos com a Polícia Militar e um Boletim de Ocorrência foi realizado junto à Polícia Civil.
O relatório do Conselho de Ética foi lido pelo vereador André Trindade (DEM) e apontou para a não responsabilização de Marmita, por falta de provas. Segundo o documento do Conselho, os depoimentos dos militares indicam que o parlamentar apenas intermediou o diálogo da população local com a polícia,
Para o conselho, outros incidentes narrados no processo não contaram com a participação do parlamentar. A ação foi arquivada.
Foto: Aline Pereira
