Câmara pretende derrubar decreto que barra IPTU Verde
Vereadores irão se reunir em sessão extraordinária na próxima quinta-feira, 10, para definir desconto no imposto
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto convocou uma sessão extraordinária para derrubar o decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que impede a concessão de descontos no Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), como o IPTU Verde. A sessão extraordinária será realizada na próxima quinta-feira, 10, e nela será votado um decreto legislativo que suspende os efeitos do decreto baixado pelo prefeito no último dia 28 de dezembro.
Na decisão da Prefeitura, ficam suspensos todos os pedidos da isenção tributária ou renúncia de receita entre o período de 2019 e 2021. O Executivo afirma que o município atravessa uma “severa crise financeira”. A decisão é válida enquanto não houver um estudo do impacto financeiro-orçamentário e a publicação de um Decreto Regulamentador para o detalhamento da nova política fiscal do município.
O decreto recaí sobre o IPTU Verde, que tem como objetivo incentivar o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. “Aprovamos o IPTU Verde depois de dois anos de estudo. A Prefeitura tentou recorrer e perdeu em três instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Só que ai, no apagar das luzes, o Prefeito baixou esse decretou”, afirmou o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT).
O pedido de uma sessão extraordinária feito por Fernandes era aguardado pelo autor do IPTU Verde, o vereador Jean Corauci (PDT). "No dia 26 de dezembro, eu protocolei junto ao Ministério Público uma denúncia porque o prefeito não vinha cumprindo a lei. Os fiscais não foram treinados para oferecer o incentivo e carnês foram confeccionados sem os descontos. Daí, no dia seguinte, ele [Nogueira] baixa este decreto", comenta Corauci que aguarda a decisão do MP.
Justificativa da Prefeitura
A justificativa para o indeferimento da política de descontos é a “severa crise econômica” que a cidade atravessa. Os descontos previstos chegavam a 12% do valor total do imposto. De acordo com o decreto, será realizado um estudo de impacto financeiro-orçamentário durante o exercício fiscal de 2019, com projeção para o exercício de 2020, além deste estudo, será viabilizado um Decreto Regulamentador para a aplicação de uma nova política em relação ao IPTU Verde.
O texto ainda determina que, enquanto esse estudo de impacto financeiro não for concluído, deverão ser indeferidos todos os pedidos administrativos referentes à isenção tributária ou à renúncia de receita entre o período de 2019 e 2021.
Por meio de nota, o Executivo informou que, até o momento, já foram solicitados aproximadamente 5 mil pedidos de descontos. Com o indeferimento, o lançamento do imposto de contribuintes que ficou bloqueado para análise, será feito normalmente.
"Será desbloqueado o lançamento, gerando o IPTU do exercício de 2019 com o tempo hábil para o pagamento da parcela única ou primeira parcela", concluiu a nota da Prefeitura de Ribeirão. Quem entrou com o pedido, mas já recebeu o carnê, deve pagar normalmente o valor, na data do vencimento.
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Foto: Arquivo Revide
