Câmara quer opinião do TCE e da Justiça sobre convocação de suplentes
Parecer da Coordenadoria Jurídica não foi votado pelos vereadores nesta quinta-feira, como previsto
Depois de 15 dias da suspensão de nove vereadores da base aliada da prefeita Dárcy Vera (PSD), denunciados pela Operação Sevandija, a Câmara Municipal decidiu consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Enéias da Silva Ferreira, sobre a possibilidade ou não de convocação dos suplentes dos suspensos.
Os vereadores denunciados não podem comparecer à Câmara Municipal e a repartições públicas do município desde o dia 1º de setembro. O presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB), e o vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB) tiveram prisão preventiva pedida pelo Ministério Público Estadual, mas não concedida pela Justiça. Os promotores vão recorrer.
Segundo Viviane Alexandre (PSC), presidente em exercício da Câmara (os outros quatro integrantes da Mesa Diretora estão entre os investigados), o pedido de informações deve ser protocolado nesta sexta-feira, 16. A decisão foi tomada em uma reunião com vereadores, na noite desta quinta-feira, 15.
Um parecer da Coordenadoria Jurídica da Casa que previa o recálculo de quórum qualificado (de dois terços) e que evitaria a convocação de suplentes seria votado na sessão desta quinta pelos vereadores.
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A Câmara, no entanto, recuou após matéria do portal Revide informar que o parecer desconsiderou um dos parágrafos do Regimento Interno da Câmara e que a votação de projetos com o quórum reduzido poderia levar a questionamento da validade da sessão.
Contas da prefeita
A ausência dos nove vereadores leva à não votação de projetos que precisam de dois terços (15) dos vereadores para aprovação, uma vez que apenas 13 estão participando da sessão. São vários os projetos de quórum qualificado, mas o principal deles, neste momento, se refere ás contas rejeitadas da prefeita Dárcy vera, de 2012 e 2013.
O prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município, de 180 dias após a chegada do parecer na Casa, já estava vencido, mas o presidente da Casa, Walter Gomes (PTB), decidiu conceder mais 30 dias à defesa da prefeita. Como o ofício é de 29 de julho, novamente o prazo venceu.
Na Câmara há quem diga que o vencimento foi dia 13, mas há quem defenda que só vencerá no dia 20. Caso seja esta a data, a votação deve ocorrer no dia 22, próxima quinta-feira. Até alá a situação deve estar resolvida.
Foto: Guto Silveira
